DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

cinquenta reais) VALOR: R$ 1.350.350,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais), sendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do repasse da SDA e R$ 350.350,00 (trezentos e cinquenta mil e trezentos e cinquenta reais) a título de contrapartida DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1110 PF: 2100010712025I 21100030.20.608.211.10975.05.444042.1.5009100000.0 (2375522) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito de URUOCA/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº377/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1516211/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MILAGRES , inscrita no CNPJ sob o nº 12.474.573/0001-36. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008041/2025-71 e no Parecer Jurídico nº 1351/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 748.849,85 (setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 697.016,06 (seiscentos e noventa e sete mil e dezesseis reais e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 51.833,79 (cinquenta e um mil e oitocentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.13.445 042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO FERNANDES MACIEL, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MILAGRES (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE FOMENTO Nº378/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514872/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ASSENTADOS 1 DE SETEMBRO , inscrita no CNPJ sob o nº 01.660.220/0001-04. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da hortifruticultura com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007954/2025-70 e no Parecer Jurídico nº 1352/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 295.958,30 (duzentos e noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 278.307,54 (duzentos e setenta e oito mil e trezentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 17.650,76 (dezessete mil e seiscentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.13.445042.1.7543220058.1 21100037.20.60 8.211.10113.13.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e VALDERIR ALVES DE OLANDA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ASSENTADOS 1 DE SETEMBRO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº389/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1516486/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MORRO AGUDO , inscrita no CNPJ sob o nº 23.718.604/0001-73. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a construção de currais, aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008112/2025-35 e no Parecer Jurídico nº 1372/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 516.790,11 (quinhentos e dezesseis mil e setecentos e noventa reais e onze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 485.427,39 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 31.362,72 (trinta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.101 13.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e EDILSON DE ARAÚJO SOUSA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO MORRO AGUDO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO