DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 77

.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.022192/2025-25, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA ROZILANDIA BEZERRA DE MORAES , inscrita no CPF n° 709.xxx.xxx-04, detentora da Identidade Artesanal nº 45805. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 411/2025 IG Nº1422131

PROCESSO Nº: 47001.021961 / 2025-78 OBJETO: Contratação direita da artesã LIDUINA SARAIVA CARREIRO, inscrita no CPF n° 276.xxx. xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 46351, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.560,00 ( Dois mil, quinhentos e sessenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1. 6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.021961/2025-78, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: LIDUINA SARAIVA CARREIRO , inscrita no CPF n° 276.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 46351. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 412/2025 IG Nº1422027

PROCESSO Nº: 47001.022118 / 2025-17 OBJETO: Contratação direita da artesã VANESKA MYRIA DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 062.xxx. xxx-05, detentora da Identidade Artesanal nº 50833, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.760,00 ( Dois mil, setecentos e sessenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.66 99200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.022118/2025-17, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: VANESKA MYRIA DOS SANTOS , inscrita no CPF n° 062.xxx.xxx-05, detentora da Identidade Artesanal nº 50833. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 26 de novembro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 7/SRH/CE/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF , CNPJ nº 08.918.421/001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de capacitação , por meio da realização de 02 (dois) cursos de extensão, Gestão de Recursos Hídricos e Negociação de Conflitos, para o colegiado do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 06/2025, o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, os preceitos do direito público, no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 35.283/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, de acordo com as disposições previstas no Processo Administrativo n° 29001.000903/2025-29 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 69.979,80 (sessenta e nove mil,novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100002.18.544.341.11535.15.449039.1.70 02200082.1 e 29100002.18.544.341.11535.15.449039.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e OAQUIM PERÚCIO PESSOA FILHO FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/SRH/CE/2025

CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/ SEINFRA, S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42, neste ato representada por seu Secretário de Planejamento e Gestão Interna RA- MON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSP/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap.2001, Bl. B, Parque Iracema – Fortaleza (CE), CEP: 60.824-000. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES , entidade da Administração Direta do Estado do Ceará, criada pela criada pela Lei nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CNPJ nº 05.541.424/0001-87, localizada na Av. General Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG - 1ºAndar Cambeba, CEP 60830120, Fortaleza- CE. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão gratuita, pela SRH à SCidades , de área total de 9,90 m², localizada no Açude Malcozinhado, em Cascavel - CE, destinada à implantação do SAA de Pindoretama, com medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.546.340,69. e E 577.675,46m, situado no limite com Terreno de Propriedade de Desconhecido, deste, segue com azimute de 211°50’34” e distância de 3,00m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade sem Nome, até o vértice V2, de coordenadas N 9.546.342,54. e E 577.672,72.; deste, segue com azimute de 301°50’34” e distância de 3,30m., confrontando neste trecho com Estrada Local, até o vértice V3, de coordenadas N 9.546.345,02. e E 577.674,41.; deste, segue com azimute de 31°50’34” e distância de 3,00m., confrontando neste trecho com Terreno de Proprietário Desconhecido, até o vértice V4, de coordenadas N 9.546.343,17. e E 577.677,14.; deste, segue com azimute de 121°50’34” e distância de 3,30m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice V1, de coordenadas N 9.546.340,69m. e E 577.675,46m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo fundamenta-se no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas civis aplicáveis, bem como aos documentos juntados ao NUP 29012.008402/2024-81, o qual integra este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará por 20 (vinte) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por interesse das partes. FORO: Fortaleza - Ceará DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos SRH/SEXEC-PGI e CARLOS EDILSON ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades SCidades/SEXEC-PGI. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ , em Fortaleza-Ce , 27 de novembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO