DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1372/2025 PROCESSO Nº24001.070116/2025-21 PRÉ-RESERVA 1406506000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA CONTRATADA: TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 , com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com fornecimento total de peças, acessórios e materiais de reposição novos ou de primeiro uso originais de qualidade igual ou superior , de 102 (cento e dois) equipamentos Ventiladores Pulmonares de marca Intermed, instalados no Hospital Geral de Fortaleza/HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação VALOR GLOBAL: R$1.713.600,00 (um milhão, setecentos e treze mil e seiscentos reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 26/11/2025 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Maria Goreth Moreira Coutinho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1387/2025 PROCESSO Nº24001.087251/2025-13 PRÉ-RESERVA 1418917000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias. OBJETO: aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL:R$ 2.474.542,20 (dois milhões quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:17076 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1 . FORO: Fortaleza/ CE; DATA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: ICARO TAVARES BORGES e CHRISTIAN MENDES OLIVEIRA TAVARES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 167/2025

PROCESSO Nº: 24001.075736/2024-75 / SUITE SESA OBJETO: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva , que contemple implantação, customização e suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão para Unidades de Saúde - GUARDIÃO, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo período de 01 (um) ano, conforme Termo de Referência (fls. 221-233) JUSTIFICATIVA: Este estudo tem como objetivo verificar a viabilidade de contratação de empresa, por 12 (doze) meses, de forma contínua, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, que contemple implantação, customização e suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão para Unidades de Saúde - GUARDIÃO, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG. A contratação é necessária para garantir a continuidade do funcionamento eficiente do sistema em apreço, utilizado pelo HCASG desde o ano de 2014. Este sistema é essencial para a administração hospitalar, permitindo um controle eficaz dos recursos financeiros, humanos e materiais, além de proporcionar uma gestão otimizada das operações do hospital.Dado que a empresa Insystem é a única detentora dos códigos fontes do sistema GUARDIÃO e não há alternativa de software livre compatível com as necessidades e os dados legados do hospital, a manutenção contínua do sistema é crucial. Essa manutenção visa minimizar problemas, otimizar tempo, reduzir custos e garantir o funcionamento satisfatório dos módulos implantados. Portanto, essa contratação não é apenas um custo, mas um investimento estratégico na continuidade e eficiência da gestão hospitalar. VALOR GLOBAL: 335.818,80 ( trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.126.171.20579.03.339040.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSYSTEM CONSULTORIA E SISTEMAS DE SAUDE LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/11/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 26/11/2025 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 169/2025

PROCESSO Nº: 24001.057058/2025-40 / SUITE SESA OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL localizado à Rua Rui Maia nº 453 – Centro, Quixadá/CE, de propriedade da Sra. MARTILDE DA SILVA SÁ, inscrita no CPF nº 027.667.393-00, para a implantação do PMAE (Programa mais acesso a Especialistas) na Superintendência da Região do Sertão Central – SRCEN/SESA, por um período inicial de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 143-146). JUSTIFICATIVA: A contratação do imóvel tem por finalidade viabilizar a implantação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito da Superintendência da Região do Sertão Central – SRCEN. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Saúde, voltada à ampliação do acesso à Atenção Especializada no Sistema Único de Saúde – SUS, contribuindo para a melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde. Considerando a necessidade de disponibilizar um espaço físico adequado para o pleno desenvolvimento das atividades vinculadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), faz-se necessária a locação de um imóvel que possua estrutura compatível, de forma a garantir um ambiente funcional, seguro e acessível, em atenção às especificidades das ações a serem executadas e ao perfil do público atendido. Após levantamento realizado no município, constatou-se a inexistência de imóveis disponíveis que atendam integralmente às exigências técnicas e operacionais da Superintendência da Região do Sertão Central – SRCEN, tornando inviável a utilização de espaços já existentes ou próprios da administração pública. VALOR GLOBAL: R$ 87.000,00 ( oitenta e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1075788 - 24200254.10.122.421.20171.09.339036.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: MARTILDE DA SILVA SÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/11/2025 - Antônio Weliton Xavier Queiroz RATIFICAÇÃO: 28/11/2025 - Antônio Weliton Xavier Queiroz

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 170/2025

PROCESSO Nº: 24001.071364/2025-99 / SUITE SESA OBJETO: aquisição por importação do medicamento Cisteamina cloridrato 3,8 mg/mL - Cystadrops ® para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 02 (dois) meses. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostas (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). VALOR GLOBAL: 564.673,04 ( quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais, quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MULTICARE PHARMA , representada pela empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/11/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 28/11/2025 Icaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA