DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº630/2025 – PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.037240/2025-84, que a policial civil LARISSA NOGUEIRA FREIRE, no dia 29 de outubro de 2025, na Unidade de Pronto Atendimento(UPA) da Cidade de Quixadá/CE, após efetivação da prisão e o transporte do preso à UPA para procedimentos médicos, este tentou empreender fuga, momento em que um dos policiais se ausentou para buscar a viatura, tendo referida policial civil agido com rapidez e destemor, conseguindo imobilizar sozinha, mantendo a custódia e garantindo a segurança de todos os presentes no ambiente hospitalar; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reconhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia Civil/CE, RESOLVE ELOGIAR a servidora LARISSA NOGUEIRA FREIRE , matrícula 300.019-7-4. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA CC 1447/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.558, de 27 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR , SANDRA MARA VERAS LIMA** , a partir de 26 de Novembro de 2025, para o exercício no(a) 4ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Delegado Adjunto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2025/31597 NUP: 10051.000682/2024-94

ÓRGÃO GESTOR: Polícia Civil do Estado do Ceará. PROCESSO NUP: 10051.000682/2024-94 - OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de carabinas no calibre 5.56x45mm para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240009-PCCE, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD , com o valor unitário de R$15.310,13 para o item 1; RATIFICAÇÃO: Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha, Delegado-Geral de Polícia Civil do Ceará; Menache Molhano Shamash, Representante Legal da Empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I.) LTD. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 097/2025/NUP: 10051.031933/2025-63 / SACC: 1409665 / IG: 1422746000

CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 59.275.792/0001-50, situada na Av. Goiás nº 1805, Bairro, Santa Paula, Município de São Caetano do Sul-SP, representada pela Sra. Fernanda Daniel Ribeiro, inscrita no CPF sob o n° 304.676.418-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS especiais caracterizados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Este termo de contrato vincula-se ainda a ARP nº 32/2025 oriunda do Edital do Pregão Nº 03/2025 da SECRETARIA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, bem como na proposta da vencedora, no edital da licitação, na ordem de compra/serviço nº 104123/2025, nos termos do nup 10051.031933/2025-63 e eventuais anexos dos documentos supracitados, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na a Lei Federal no 14.133 de 01/04/2021. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.552.300,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e trezentos reais). DESCRIÇÃO:PATRULHEIRO, CAMIONETAS E CAMIONETES, VIATURAS PATRULHEIRO TIPO SUV 05 PORTAS COM CELA COM BLINDAGEM PARCIAL, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA MINIMO 06 MARCHAS SINCRONIZADAS A FRENTE UMA A RE, TRAÇÃO 4X4 E 4X4 REDUZIDA OU 4X4 INTEGRAL, POTENCIA MINIMA 170 CV, DIESEL, AVULSO 1.0 UNIDADE- obs:. conforme padrão institucional. ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - QUANTIDADE: 10 - PREÇO UNITÁRIO: R$ 355.230,00. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima, poderá ser ajustado, para menos, a depender da alíquota de ICMS efetivamente aplicada ao local de entrega ou supressão de algum subitem da composição de preços da proposta, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO - Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Fernanda Daniel Ribeiro - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 098/2025/NUP: 10051.0354/2025-16 / SACC: 1409669 / IG: 1422755000

CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: R. BRANDS LTDA LLC, estabelecida a 848 Brickell Ave. Ste 203, Miami/FL, USA, representada pelo Sr. Guilherme Cavaleri Granzinolli, inscrito no CPF sob o n° 087.323.356-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI (VESTIMENTAS OPERACIONAIS) para atender as necessidades da Polícia Civil do Ceará nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Este termo de contrato vincula-se ainda a ARP n° 06/2025 oriunda do Edital do Pregão N° 900202024 da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, bem como na proposta da vencedora, no edital da licitação, na ordem de compra/serviço n° 104185/2025, 104186/2025, 104187/2025 nos termos do nup 10051.035454/2025-16