DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

e eventuais anexos dos documentos supracitados, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021, e respectivas alterações, bem como pela legislação específica, mediante as cláusulas e condições do contrato. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência poderá ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.572.337,40 (Dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). O valor total em dólares americanos é de R$ 424.950,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta dólares americanos). A cotação utilizada para esta contratação é no valor de US$ 6,0535 conforme previsto na proposta da contratada datada de 03/12/2024. Para efeito de conversão da moeda estrangeira, o valor final da contratação será definido pela cotação do dólar americano fornecido pelo Banco do Brasil no momento do fechamento da Carta de Crédito. Se o câmbio no momento do fechamento da carta de crédito for diferente do firmado na data da proposta será realizada um reajuste através de apostilamento para variação cambial. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contatação. DESCRIÇÃO: CALÇA, TATICA MASCULINA, 64% POLIESTER 34% ALGODÃO 2% ELASTANO, PRETA, 6 BOLSOS, 2 FRENTE, 2 LATERAIS, 2 TRASEIROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - QUANTIDADE: 4,260 - VALOR UNITÁRIO(US$): US$ 33,51 - VALOR UNITÁRIO(R$): R$ 202,85 - VALOR TOTAL(US$): US$ 142.752,60 - VALOR TOTAL(R$): R$ 864.141,00 / DESCRIÇÃO: CALÇA, TATICA FEMININA, 64% POLIESTER 34% ALGODÃO 2% ELASTANO, PRETA, 6 BOLSOS 2 FRENTE, 2 LATERAIS, 2 TRASEIROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - QUANTIDADE: 1.740 - VALOR UNITÁRIO(US$): US$ 34,01 - VALOR UNITÁRIO(R$): 205,86 - VALOR TOTAL(US$): 59.177,40 - VALOR TOTAL(R$): R$ 358.196,40 / DESCRIÇÃO: CAMISA, TIPO COMBAT SHIRT, PRETA, PROTEÇÃO UV, TECIDO RIP STOP, ATIBACTERICIDA, ATIODOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - QUANTIDADE: 6.000 - VALOR UNITÁRIO(US$): US$ 37,17 - VALOR UNITÁRIO(R$): R$ 225,00 - VALOR TOTAL(US$): US$223.020,00 - VALOR TOTAL(R$): 1.350.000,00, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.339030.1.71392 00000.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL-CE / Klever Martins Farias - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Guilherme Cavalieri Granzinolli - R. BRANDS LTDA LLC

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº4015/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4015/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

*** *** * PORTARIA Nº4024/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de EXECUTAR O TRANSPORTE DE VIATURAS BAIXADAS POR PROBLEMAS MECANICOS, DESTACADAS NO INTERIOR DO ESTADO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4024/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº4025/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO O CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS