DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº80/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 80/2025-CEPEPM/DEPM/AESP da disciplina prática de Estágio Supervisionado I do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma II, nos locais determinados pela Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional - DPGO/PMCE, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 28/2025-DEPM/DG/AESP, sob o NUP nº 10041.005099/2025-708. Objetivo: Possibilitar aos discentes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma II, desenvolver as competências cognitivas, operativas e atitudinais apreendidas durante as atividades do 1º Semestre do Curso de Formação de Oficiais, oportunizando a prática dos conhecimentos teóricos na formação profissional, mostrando ao futuro Oficial PM à realidade da Polícia Militar do Ceará – PMCE , nas áreas operacionais e administrativas, familiarizando na tomada de decisões e solidificando sua formação para o exercício das funções do Oficialato. Curso: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma II. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: O Diretor de Planejamento e Gestão Operacional designará em Boletim Interno, 01 (um) Oficial QOPM para coordenar, acompanhar e preencher o relatório de avaliação do estágio, o qual será validado pelo Comandante da Unidade, o qual deverá ser remetido a Direção da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estágio. Veículos/transporte/apoio: Os cadetes comparecerão aos locais do serviço por meios próprios. Quantidade de alunos: 63 (sessenta e três) Cadetes PM. Equipamentos: Pistola .40, colete balístico e tonfa. Procedimentos: A Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM designará ao Coordenador/Monitor(a) do pelotão para acompanharem, in loco, o desenvolvimento das atividades e repassar as orientações da AESP|CE aos cadetes, bem como solucionar as demandas que, porventura, possam vir a surgir, ouvidos, se necessário, os escalões superiores; A Coordenação/Monitoria do pelotão providenciarão as respectivas folhas de frequências diárias, as quais serão assinadas pelos alunos, indicando sua presença; Os responsáveis designados, pelo local visitado, observarão junto ao Xerife do pelotão, se decorreram as assinaturas das respectivas frequências das atividades em que o pelotão em pauta participará; Ofícios, escalas e demais planejamentos decorrentes deverão referendar a presente NOTA DE INSTRUÇÃO; Durante a observação das atividades práticas, o discente sempre deverá estar acompanhado por um Oficial PM, que ficará responsável diretamente pela sua segurança e bem-estar; Os responsáveis pelo desenvolvimento e acompanhamento dessas atividades deverão atentar, para não colocar o cadete em situação de perigo; O quantitativo de cadetes poderá mudar pela dinâmica de alunos na condição de subjudice e demais desdobramentos de desligamentos ou rematrículas ou outra situação assemelhada; Ao final de cada estágio, o Oficial PM deverá preencher e assinar o relatório em anexo e enviar para o e-mail: cefopmaesp@ gmail.com; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. Execução: Período: 19/12/2025 a 02/01/2026; Uniforme: 5º Uniforme; Armamento e Equipamento: Pistola .40, colete balístico e tonfa; Efetivo: 63 (sessenta e três) Cadetes PM; Escalas de serviços: De acordo com o estabelecido pela DPGO/PMCE. Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº84/2025-CEPEPM/DEPM/AESP

Referência: Nota de Instrução Nº 82/2025-CEPEPM/DEPM/AESP da disciplina prática de EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR II para a aluno oficial JÉSSICA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficial Polícia Militar - CFPCO/PM, regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2013 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE Nº 216, de 18/11/2013, e outros editais que venham a ser publicados, sendo o atual curso regulamentado pelo PAE Nº 16/2024 - COENI/DG/AESP, NUP Nº 10041.000504/2023-00 em funcionamento na AESP/CE. Objetivo: Avaliar o desempenho da capacidade física dos candidatos do Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares - CFPCO/PM, após conclusão da disciplina de Educação Física Militar II . Curso: Curso de Formação Profissional para Carreira de Oficiais Policiais Militares – CFPCO/PM. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 01 (um) instrutor. Veículos/transporte/apoio: A cargo da coordenação do Curso. Quantidade de alunos: 01 (uma) aluna oficial. Equipamentos: Apitos, cronômetros, pranchetas, mesas, pontos de apoio (escada) e cones a cargo da AESP/CE. Procedimentos: A Célula de Práticas Educacionais Policial Militar - CEPEPM, coordenará todas as ações para a realização das provas; A Assessoria Especial do Gabinete providenciará Ofício para o CBMCE solicitando uma ambulância para todos os dias de prova; Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de: a) Documento oficial de identificação com foto (original); b) Atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de realização dos testes. O atestado médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão e deverá ser preenchido conforme modelo do Anexo II. No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar esforço físico junto ao Teste de Aptidão Física do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Ceará; Candidatos, se do sexo feminino, não poderá estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, e consequentemente, do Teste de Aptidão Física, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art. 10, inciso XI, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006); No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização do Teste de Aptidão Física; Os instrutores avaliadores deverão ser orientados quanto à forma de execução dos exercícios para que não haja dúvidas nos dias de provas; Os Instrutores avaliadores deverão orientar os candidatos quanto à forma de execução dos exercícios para que não haja dúvidas na execução; Ao final de cada avaliação individual a ficha de resultados deverá ser assinada por dois avaliadores e pelo próprio candidato; Os instrutores avaliadores deverão ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos alunos; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Execução: LOCAL:AESP|CE DATAS: Conforme QTS. HORÁRIO: Conforme QTS. GRUPO: 01 Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº200/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor: EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JÚNIOR (Matrícula: 300.008.6-2) como Gestor, o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS (Matrícula: 300.002.7-7) como Suplente de Gestor, o Senhor JOÃO LEONARDI LINHARES FALCÃO MORAIS (Matrícula: 300.009.2-7) como Fiscal e o Senhor MARCOS CÍCERO ORRICO DE MELO (Matrícula: 300.007.5-7) como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 081/2025 – Visac Serviços Aeroportuários Ltda, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2025

A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR, unidade integrante da administração pública direta do estado do Ceará, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, portador da cédula de identidade de nº 200201XXX603, órgão expedidor SSPCE e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.XXX.163-88, residente e domiciliado nesta capital, nomeado para ocupar o citado cargo nos termos do Ato do Senhor Governador do Estado publicado no Diário Oficial edição de 21 de janeiro de 2025, doravante denominada DOADORA e o INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA , nome de fantasia IPREDE, entidade privada filantrópica, sediado à Rua Carlos Lobo, nº 15, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.088.218/0001-66, neste ato representado na forma de seu estatuto por Francisco Sulivan Bastos Mota, portador da Carteira de Identidade nº 312911XX expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 059.820.XXX-44, doravante designado DONATÁRIO, com a interveniência da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG, unidade integrante da