DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. DATA DE ASSINATURA: 28 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os srs: Monique Ibrahim Martins Leão e Umberto Napolitano, pela empresa TIM S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº137/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: “ CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E ”,inscrita no CNPJ sob o nº61.600.839/0001-55, situada à R. Tabapuá, nº445, bairro Itaim Bibi, CEP: 04.533-011, São Paulo – SP., e com Unidade de Operação em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº61.600.839/0011-27. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E” PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS) , CONSIDERANDO TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº167/2025, o Processo Administrativo nº09161/2025, o art. 75, inciso XV, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 120 (cento e vinte) meses, nos termos do artigo 107 da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.0 1.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sra. ANDREA CRUZ FONSECA CARREIRA, pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº149/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MARCAS HUB LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.314.297/0001-86, situada na Rua Itália, 299 – Maraponga, CEP 60.710-760, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “MULHERES E LIDERANÇA” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº196/2025, o Processo Administrativo nº10415/2025, a Lei Estadual nº16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de março de 2026. VALOR GLOBAL:R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001 .01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Liduina Nogueira de Figueiredo Félix, pela MARCAS HUB LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº150/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa O VEREDITO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº61.894.799/0001-00, situada na Rua Escrivão Azevedo, 1275 – Altos – Bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60822-520, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “DIREITO DE ACESSO” , a ser executado de 28 de Novembro de 2025 e finalizado em 29 maio de 2026, através da empresa O VEREDITO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº61.894.799/0001-00. O projeto tem como objetivo promover a acessibilidade como tema central da comunicação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de seus direitos e deveres, com enfase ao estímulo de atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº16.142/16, alterada pela Lei nº17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº195/2025, o Processo Administrativo nº10100/2025, a Lei Estadual nº16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de agosto de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 618.600,00 (seiscentos e dezoito mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025 SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Germano de Oliveira Ribeiro, pela empresa O VEREDITO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº151/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA , inscrita sob o CNPJ n°65.149.197/0002-51, estabelecida na Rod ES-010, nº4255ª, Sala 05 Chacará 274ª, Cep: 29.164-140, Jardim Limoeiro, Serra/ES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Adesão a ata de registro de preços nº41/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº90021/2024 , gerenciada pelo Instituto Federal do Paraná, objetivando a aquisição de 10 (dez) televisores de 50 polegadas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do processo administrativo nº09818/2025 – Adesão nº183/2025 - ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº90021/2024– IFPR, e seus anexos, o processo administrativo de Adesão nº183/2025, Processo Administrativo nº09818/2025 – ALECE, o Ato Normativo nº327, de 31 de março de 2023, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 18.190,00 (dezoito mil cento e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122.421.1 0147.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO, pela empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL