DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

88

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1447/2025 PROCESSO Nº24001.076957/2025-41 PRÉ-RESERVA 1422284000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Contratação de Serviços em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 3.440.856,00 (três milhões quatrocentos e quarenta mil oitocentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200424.10.302.171.20589.03.339034.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:03/12/2025; SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Montezuma Feitosa Alexandrino. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 474/2025

PROCESSO Nº: 24001.053919/2025- 11 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Enxerto Arterial P. T. F. E . para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 385.200,00 ( trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500 .9100000.0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JOTEC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (arrematante dos itens 03, 04, 05 e 06); RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (arrematante dos itens 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16). DISPENSA: 13/11/2025 - Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 13/11/2025 - Adriano Veras Oliveira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 500/2025

PROCESSO Nº: 24001.088755/2025-42 / SUITE SESA OBJETO: serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços operacionais, com a cobertura integral de peças, nos equipamentos da subestação de energia nº 2 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa manter os serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional de 2 (dois) Grupos Geradores de 625 KVA e 1 (uma) subestação de 1.250 KVA do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, através de seus empregados, devidamente identificados, visando a continuidade do funcionamento otimizado dos Equipamentos, pertencentes ao HCASG/SESA;Considerando que nossa Unidade não dispõe em seu quadro funcional de, profissionais treinados e habilitados para a execução dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional do objeto deste termo, pelo que se justifica a contratação da prestação dos mesmos por fornecedor de serviços especializado;Informamos ainda, haver processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico em andamento, sob o NUP 24001.078312/2024-62, versando sobre o mesmo objeto e sem prazo para a conclusão. Em face do exposto, solicitamos que sejam tomadas as providências no sentido de autorizar a abertura de Dispensa de Licitação com instrumento de contrato, com fulcro no art. 75, inciso IlI, da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021, é dispensável a licitação “para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação, item b), as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes”, devendo ser realizada através do sistema de cotação eletrônica do Portal de Compras do Estado, disponibilizado pela SEPLAG, conforme art1° inciso lll, do Decreto Estadual n° 35.341 de 09 de março de 2023, visando a contratação de fornecedor para prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OPERACIONAL DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº02 E SEUS COMPONENTES, PERTENCENTES AO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES., contados da data da sua publicação no D.O.E, e ausência de ETP, amparado pelo art. 13, inciso l, do Decreto Estadual n° 35.283 (19.jan.2023). VALOR GLOBAL: 234.000,00 ( duzentos e trinta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6251 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 e 6254 - 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500 9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONTRATADA: PROSERVIÇOS ENGENHARIA LTDA DISPENSA: 01/12/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 01/12/2025 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 172/2025

PROCESSO Nº: 24001.044725/2025-24 / SUITE SESA OBJETO: serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração e treinamentos, com cobertura total de peças e acessórios originais, do equipamento médicohospitalar: Sistema de diagnostico In vitro – TRM-TB , pertencente ao Hospital de Messejana Dr.Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, art. 196, BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF; Considerando que, para seu funcionamento satisfatório, os equipamentos médico-hospitalares: Equipamento para realização de testes TRM-TB GENEXPERT, exigem conhecimentos técnicos especializados em manutenção, portanto, necessitando de inspeção contínua e periódica para manter um adequado padrão operacional, de tal forma a garantir segurança e os resultados esperados aos clientes/usuários e profissionais desta Unidade Hospitalar; Considerando que esta Unidade não dispõe em seu quadro funcional de instalações, equipamentos específicos, profissionais treinados e habilitados para a execução rotineira dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos e calibração do equipamento médico-hospitalares: Equipamento para realização de testes TRM-TB; Considerando que a falta de manutenção destes equipamentos pode levar à diminuição da sua vida útil e ao seu colapso e, consequente, transtornos à rotina de atendimento aos clientes/usuários deste hospital; Considerando ainda que não dispomos de equipamento em reserva para realização de teste TRM-TB. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: 25.429,92 ( vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais, noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000. 0.3.01; 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CEPHEID BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/12/2025 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 01/12/2025 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 174/2025

PROCESSO Nº: 24001.085331/2025-26 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 07/11/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativa-