DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.01 – OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o Convenio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro – CE, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do processo na Modalidade Concorrência, de número 2024.05.03.01, que deu origem a este instrumento contratual. A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, inscrita no CNPJ Nº 07.738.057.0001-31, nos termos da Lei nº 14.133/2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE , pelas considerações a seguir expostas: Considerando a realização da Concorrência Eletrônica nº 2024.05.03.01, com início da sessão em 23/05/2024, no qual, sagrou-se Vencedora, entre outras, a empresa TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.010.834/0001-43; Considerando que foi realizada a rescisão contratual de comum acordo, nos termos do artigo 137, inciso VIII e artigo 138, inciso II, da Lei 14.133/2024; Considerando o disposto no artigo 90, inciso I, da Lei 14.133/21; A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Agente de Contratação, convoca as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que retornem à Fase de Julgamento e Habilitação, a fim de darem continuidade à contratação referente ao saldo e período restante da contratação. Suas propostas serão analisadas e, posteriormente, a documentação referente à habilitação será verificada, com vistas a cumprir o disposto no § 4º, inciso II da Lei supracitada. No que se refere ao valor estimado atualizado da contratação, o saldo remanescente é de R$ 4.585.523,98 (Quatro Milhões e Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos e Vinte e Três Reais e Noventa e Oito Centavos), e o período de vigência contratual é até 31 de Dezembro de 2025, sem prejuízo da possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitada a vigência máxima decenal. Ressalta-se que o procedimento será retomado a partir do momento posterior à etapa de lances, isto é, julgamento e habilitação. Vale salientar que para a assinatura do respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances do procedimento licitatório disponível no https://compras.m2atecnologia.com.br. A reabertura ocorrerá de maneira eletrônica, nos moldes já estabelecidos no Edital já publicado, na mesma plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br a partir das 10h do dia 04 de Dezembro de 2025. Reitera-se aos licitantes convocados que deverão cumprir todas as exigências do edital e seus anexos. Registre-se e publique-se. Piquet Carneiro-CE, 01 de Dezembro de 2025. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICROREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO N.º 004/2025-PQ. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS À REABILITAÇÃO ORAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – CEO-R JOSÉ HINDENBURG SABINO AGUIAR, VINCULADO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM (CPSMCAM). Aos 01 (um) dias do mês de doze do ano de 2025, às 10:00 (dez horas), reuniu-se a Comissão de Licitação do Consórcio Publico de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM, Ceará, nomeada pela portaria Nº 004/2025, 06 de Março de 2025, na sala da mesma, localizada à Rua Paissandu, Nº 2013, Centro, Camocim - CE, composta pelos seguintes membros: JUAN KLISMAN LIMA PEREIRA - Presidente, GLEICIANE DA SILVA MENEZES e EDILSON LIMA GOMES, com a finalidade de iniciar o julgamento dos envelopes dos documentos de habilitação da PRÉ-QUALIFICAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE PEÇAS DESTINADAS À REABILITAÇÃO ORAL, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – CEO-R JOSÉ HINDENBURG SABINO AGUIAR, VINCULADO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM (CPSMCAM). Às 10:00 (dez horas) do dia supra mencionado, o Senhor Presidente declarou que estavam abertos os trabalhos internos de análise dos documentos de habilitação. O agente de contratação deu início à sessão e em seguida, o agente de contratação juntamente com a Comissão, passou a analisar toda a documentação apresentada pelas as empresa participantes. Após a análise, em conformidade com o parecer técnico exarado, o agente de contratação declara HABILITADA a empresa: RAFAEL LEMOS REYNALDO - ME, CNPJ Nº 31.446.366/0002-01, tendo em vista que a mesma cumpriu as condições de habilitação exigidas no Edital. A agente de contratação informa que o julgamento dos documentos de habilitação, será publicado na imprensa oficial do Estado – DOE; diário de grande circulação O POVO, no sitio oficial do consórcio (https://www.cpsmcamocim.ce.gov.br/), no flanelógrafo do consórcio e no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, e que a partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado o presente certame, do que para constar foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos membros da Comissão de Licitação. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Agente de Contratação: JUAN KLISMAN LIMA PERIRA Membro: GLEICIANE DA SILVA MENEZES Membro: EDILSON LIMA GOMES

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DAS AMOSTRAS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE SESSÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.10.20.01-PMI/

DIVERSAS. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários escolares e equipamentos diversos, destinados a atender às necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I deste edital. A agente de contratação, torna público o resultado das análises das amostras apresentadas, conforme critérios estabelecidos no Edital, ficando da forma a seguir: A empresa G C DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.048.183/0001-89, arrematante do “GRUPO DE ITENS 01” e “GRUPO DE ITENS 04”, apresentou, no prazo estabelecido, uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens arrematados, onde, após as devidas análises, foram todas as amostras devidamente homologadas sem nenhuma ressalva, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e a empresa JMV SANTANA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.565.600/0001-86, arrematante do “GRUPO DE ITENS 03”, apresentou, no prazo estabelecido, uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens arrematados, onde, após as devidas análises, foram todas as amostras devidamente homologadas sem nenhuma ressalva, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso das suas atribuições que foram conferidas por lei, convoca as empresas licitantes e demais interessados no certame para reabertura da sessão pública que será realizada a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/ptbr) e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do município, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente) . MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE RESULTADO DE ANALISE – CHAMADA PÚBLICA Nº 2910.01/2055CHP – OBJETO: Chamamento Público para Inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com fins à seleção de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material didáticos destinados aos alunos das turmas de Ensino Infantil e Ensino Fundamental I (1° ao 5° ano) e Ensino Fundamental II (6° ao 9° ano) junto a Secreatria de Educação do Município de Ipu. A Secretaria Municipal de Educação comunica aos interessados o Resultado da Análise das Obras apresentadas, onde tem como participantes as editoras, PETER ROHL LTDA, EDITORA SOARES & LUCENA LTDA (SL EDITORA), B3 EDITORA E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, LUNIK SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA, ELOS PELA PAZ LTDA, LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA, VEM DAR VIDA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA). Na qual as editoras PETER ROHL LTDA; LIVRO IDEAL DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA, B3 EDITORA E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, ELOS PELA PAZ LTDA, CENE – CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA destacam-se pela elevada aderência metodológica, clareza visual, estrutura pedagógica e pela previsão de formações continuadas e acompanhamento técnico, conforme quadros de avaliação as editoras. Os materiais das editoras atendem de forma satisfatória os critérios estabelecidos nos instrumentais e podem ser considerados APTOS para participação na etapa seguinte do processo. Dentre as 5 editoras aptas A PETER ROHL LTDA obteve maior pontuação. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o item 6.2 do edital da Chamada Pública N° 2910.01/2055-CHP. O resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados no Site: http://www.ipu.ce.gov.br/. Informações no endereço: Avenida José de Alencar, S/N°, Palácio de Iracema Pereiros, Ipu/CE. Ipu-CE, 02 de Dezembro 2025. Antonia Evanir Araujo Teles Gomes – Secretária de Educação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Aviso de Revogação. A Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde, torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 13.11.001/2025-SMS, considerando razões de interesse público e a necessidade de readequação do edital. O documento está disponibilizado em: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 02 de dezembro de 2025. Ordenadora de Despesas.