DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Rescisão Unilateral - Contrato Nº 2025.01.14.001 - 02. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, Nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público o Extrato de Rescisão Unilateral. Pregão Eletrônico 2025.01.14.001, Contratante (Contratante Rescindente): Fundo Municipal de Saúde. Contratada (Contratado Rescindido): MAXXI Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 05.199.870/0001-55, sediado(a) no(a) VL Flor Siria BR 226, N° S/N, Bairro Caracara, Cidade Senador Pompeu/CE. Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato Nº 2025.01.14.001 - 02, firmado em 13 de março de 2025, de contratação de Pessoa Jurídica, para aquisições de medicamentos da tabela ABC Farma/Guia da Farmácia, de A à Z, para atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa Viagem/CE, Base Legal: O presente contrato é extinto pela contratante, diante da ocorrência do disposto no Artigo 137, Inciso I da Lei 14.133/2021, que autoriza a extinção contratual por “Não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de Cláusulas Contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos”, o qual ocorrerá de forma unilateral, nos Termos do Artigo 138, I da Lei 14.133/2021 e na cláusula décima - quarta, do referido contrato. Da Justificativa: A Rescisão do Contrato justifica-se em razão ao não cumprimento das obrigações contratuais, na qual a contratada vem injustificadamente descumprindo as cláusulas acordadas, como a falta de entrega, fato este que prejudica o andamento do serviço público, o que enseja a sua extinção de forma unilateral por parte da administração pública. Data de Rescisão: 02 de dezembro de 2025. Signatária: Sra. Ana Bezerra do Nascimento Neta, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde (em exercício). A partir dessa publicação, fica aberto o prazo de recurso conforme Art. 165, Inciso I, Alinea “E” da Lei 14.133/21.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2008.11/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0904.02/2025; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; CONTRATADA: KBM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI; VALOR GLOBAL:R$ 206.735,18 (duzentos e seis mil e setecentos e trinta e cinco reais e dezoitos centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO KLEIBER BARRETO MILITAO; ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAS do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº1711.01/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0110.01/2025; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ CE; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA SINDEAUX LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 20.175,43 (vinte mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: ERLANDIA ALVES SINDEAUX; ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº1011.01/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1302.02/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; CONTRATADA: FFX SOLUÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL: R$145.890,00 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa reais). ASSINA PELA CONTRATADA: FAAD FERNANDES ELIAS; ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 2506.03/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1302.02/2025; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ; CONTRATADA: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 83.498,64 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos).ASSINA PELA CONTRATADA: AECIO NOGUEIRA VASCONCELOS JUNIOR; ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0212001/2025 -** O(A) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0212001/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E URBANOS, COMPREENDENDO TAMBÉM, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇO, PINTURA DE MEIO FIO E PODA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - LICITACAO@GUARACIABADONORTE. CE.GOV.BR. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3652-2150 OU NO ENDEREÇO: RUA MARIA OSMAR TAVARES DOS SANTOS, Nº 55, CENTRO, GUARACIABA DO NORTE-CE, CEP: 62.380-000. GUARACIABA DO NORTE/CE, 03 DE DEZEMBRO DE 2025. KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – TÍTULO: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – REGENTE: AGENTE DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO ORIGINÁRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1711001/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ (PASSANDO POR SANTO AMARO), DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº 103/2025 E MAPP Nº 3375, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – LOCAL DE ACESSO AO EDITAL: RUA MARIA OSMAR TAVARES DOS SANTOS, Nº 55, CENTRO, CEP: 62.380-000 - GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ; HTTPS://BNC.ORG.BR; HTTPS://WWW.PORTALMUNICIPIOS.COM.BR/SISTEMA/EXTERNO/LICITACOES/PROCESSO.ASP?VEMP_CNPJ=07569205000131; HTTPS:// MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; WWW.GOV.BR/PNCP – FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO: SEGUNDA À SEXTA DE 08H ÀS 14H – LOCAL DE REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: HTTPS://BNC.ORG.BR – DATA DE ABERTURA: 18/12/2025 – HORÁRIO: 11H00MIN – AGENTE DE CONTRATAÇÃO: KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE - AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025070801-CP A SECRETARIA INTERESSADA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, COMUNICA A ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025070801-CP CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DIRETRIZES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO . MOTIVO:** VÍCIO INSANÁVEL NO PROJETO BÁSICO, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS IMPRECISOS QUE SE MOSTRARAM INCOMPATÍVEIS COM O CENSO TÉCNICO ATUALIZADO DO PARQUE, ENSEJANDO O FUNDAMENTO LEGAL PARA ANULAÇÃO PREVISTO NO ART. 71, INCISO III, E ART. 165 DA LEI Nº 14.133/2021. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE ANULAÇÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS SEGUINTES ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://PNCP.GOV.BR/APP/EDITAIS, HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/, HTTPS://JAGUARIBARA. CE.GOV.BR/TRANSPARENCIA/LICITACOES-MENU, HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. JAGUARIBARA-CE, 02 DE DEZEMBRO DE 2025. FRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHA – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato do Contrato nº 456/2026 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 003/2024. Partes: Câmara Municipal de Maranguape e Webnets Soluções LTDA ME. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato originário de nº 420/2024, iniciando-se dia 29 de novembro de 2025 a 28 de outubro de 2026. Valor Global: R$ 22.000,00. Vigência: 11 meses. Data da assinatura do contrato: 28/11/2025. Signatários: Celso Ricardo de Moura Garcia Junior e José Valber Menezes dos Santos - Presidente da CMMPe.