DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

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RECEBIMENTO NUP: 43022.012499/2025-19

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso Nº01507 (Titular: Daterra Construções e Serviços Ltda; CNPJ 10.477.919/0001-24) para a Construção de uma Areninha Tipo II, situada na Rua Joaquim Sátiro, s/n, Varjota, no município de Várzea Alegre-CE, com validade até 24/10/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.012423/2025-93

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARNEIROZ – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC Nº020/2025 (Titular: CONSORCIO ARENINHAS II) para a CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO II, situada no Distrito Cachoeira de Fora, Município de Arneiroz, com validade até 25/11/2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA. Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RECEBIMENTO

NUP: 43022.012442/2025-10

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú - SEMAM a Licença Ambiental de Instalação nº2024000038 (Titular: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S A CEASA CE, CNPJ 07.029.051/0001-95) para a Reforma do Galpão GP 05 da CEASA de Maracanaú, localizado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch S/N Distrito Industrial I Maracanaú-CE, com validade até 02/10/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAM. Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0097/2021

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0097/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ÁGUAS DE FORTALEZA S/A ; constituída pelas empresas CONSTRUTORA MARQUISE S/A; PB CONSTRUÇÕES LTDA, e ABENGOA ÁGUA S/A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inciso I, “a” da Lei 8.666/93- Processo nº 0873.000058/2025-05 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Alteração do ANEXO VI – ÁREA DE IMPLANTAÇÃO , para fazer jus a localização atual da planta de dessalinização, objeto do contrato em apreço. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 24 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, diretor De engenharia Da Cagece, Renan Vale de Carvalho, Concessionária Diretor-Presidente e José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário da Secretarias das Cidades Do Estado Do Ceará. Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2023

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0073/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 72. c/c art. 81, II e § 1ª, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece- Processo n.º 0894.000116/2025-08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 4.293.247,50 (quatro milhões duzentos e noventa e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), em percentual correspondente a 17,23%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL; R$ 29.212.792,20 (vinte e nove milhões, duzentos e doze mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 27 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0102/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72. c/c art. 81, II e § 1ª, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 105, II, “a” e item 4 do RLC 2021 da Cagece, no Parecer da Procuradoria Jurídica da Cagece - Processo nº 1069.000101/2025-35-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 1.855.935,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e trinta e cinco reais), em percentual correspondente a 24,99%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.281.275,20 (nove milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 27 de novembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0154/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de Contratação de Organismo de Certificação para realizar auditorias de recertificação, supervisão e de extensão do escopo do Sistema de Gestão da Qualidade da Cagece , segundo os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 20250092 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0823.000014/2025-26, Cagece-Contrato 0154/2025– Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 48 (quarenta de oito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios; DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Neifer Borges França, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE