DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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NUP: 31032.012316/2025-67 CHAMADA PÚBLICA N°141/2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Nº 14.358, de 19 de maio de 2009, que tem como objetivo remunerar o esforço, a habilidade e a atividade de ensino de práticas médicas representados pelo acompanhamento de estudantes do Curso de Medicina da Universidade Estadual do Ceará, torna público a presente Chamada Pública do processo seletivo para professores de práticas médicas do curso de medicina da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Informamos que a Chamada Pública será disponibilizada na integra da página da UECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 27 de novembro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009503/2024-82, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2019 a 2024, no valor total de R$ 32.138,51 (trinta e dois mil e cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de RR$ 32.138,51 (trinta e dois mil e cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), ao (a) servidor(a), CRYSTIANNE CALADO LIMA , matrícula 0069171-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 120, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira VICE - PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009292/2024-84, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 205,40 (duzentos e cinco reais e quarenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 205,40 (duzentos e cinco reais e quarenta centavos), ao(a) servidor(a), ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR , matricula 3005841-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 168. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006193/2023-63, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2024, no valor total de R$ 11.452,13 ((onze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 11.452,13 (onze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos), ao(a) CLEIA ROCHA DE SOUSA FEITOSA , matrícula 0067541-5 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 333. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVII No222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N°11/2025. Onde se lê: Aquisição de material permanente Leia-se: Aquisição de material de consumo Fortaleza, 27 de novembro de 2025. Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 147, de 06 de agosto de 2024, Série 3, ANO XVI, que publicou a Portaria Nº 1057/2024, referente à ASCENSÃO FUNCIONAL por meio de PROGRESSÃO, do docente JOSÉ AIRTON DE FREITAS PONTES JUNIOR, matrícula nº 3005821-6, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. Onde se lê: [...] com vigência a partir de 20/11/2023 [...] Leia-se: [...] com eficácia a partir de 17/11/2023 [...] Fortaleza, 18 de novembro de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2025
PROCESSO Nº: 27001.005479 / 2025-83 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação do sr. FRANCISCO RÉGIS LOPES RAMOS, inscrito no CPF sob o n.º .477.573-*, que tem por objeto a prestação de serviço de curadoria de arte para exposições de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) , em sua sede oficial, o Palacete Senador Alencar. JUSTIFICATIVA: Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação direta, em anexo, seja publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em conformidade com o disposto no art. 54, §1º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e em observância aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência. Isto posto, em se guardando consonância com os dispositivos legais pertinentes à matéria, esta Assessoria Jurídica apresenta manifestação pela POSSIBILIDADE JURÍDICA de contratação direta, por inexigibilidade, do serviço especializado de curadoria do Sr. FRANCISCO RÉGIS LOPES RAMOS, inscrito no CPF sob o n.º .477.573-, para as exposições de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) em sua sede oficial, o Palacete Senador Alencar. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2563960 - 2710 0016.13.391.131.20710.03.339036.1.5009100000.0 2563027 - 27100016.13.391.131.20710.03.339047.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADA: FRANCISCO RÉGIS LOPES RAMOS , inscrito no CPF sob o n.º .477.573- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal n.º 14.133/2021, combinado com o Decreto n.º 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação acima mencionada. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, CE 01 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2025
PROCESSO Nº: 27001.005780 / 2025-97 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação da sra. MARIA NATALIANA ASSIS GOMES (MERREMI KARÃO JAGUARIBARAS), inscrita no CPNPJ sob o n.º 57.290.337/0001-06, que tem por objeto a prestação de serviço de curadoria de arte para exposições de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) . JUSTIFICATIVA: Diante desse cenário, recomenda-se que o ato de contratação