DOE 02/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº227 | FORTALEZA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

CONCEDENTE: R$ 1.101.018,33 (um milhão, cento e um mil, dezoito reais e trinta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 94.210,29 (noventa e quatro mil, duzentos e dez reais e vinte e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e VALDERI BANDEIRA DE BRITO, Representante Legal da Entidade da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DOS SÍTIOS SALGADO I E XIQUE-XIQUE (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº357/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514174/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES GUERREIRAS DO XIQUE XIQUE I , inscrita no CNPJ sob o nº 10.868.042/0001-00. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a reforma da unidade de beneficiamento de frutas, aquisição de equipamentos, veículo de carga refrigerado e insumos , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007906/2025-81 e no Parecer Jurídico nº 1321/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 669.454,73 (seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavo), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 616.948,43 (seiscentos e dezesseis mil e novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 52.506,30 (cinquenta e dois mil e quinhentos e seis reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.2 11.10113.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIA CORREIA DA SILVA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES GUERREIRAS DO XIQUE XIQUE I, CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE FOMENTO Nº360/2025 PLANO DE TRABALHO Nº151620/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEDRO , inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.940/0001-86. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008037/2025-11 e no Parecer Jurídico nº 1329/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 529.469,96 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 494.873,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 34.596,36 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1 .5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCA ZENEIDE PINHEIRO, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEDRO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº384/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1470945/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.394.126/0001-50. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de um trator, implementos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008110/2025-46 e no Parecer Jurídico nº 1362/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 707.780,11 (setecentos e sete mil, setecentos e oitenta reais e onze centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 658.358,54 (seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 49.421,57 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543 220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e SEBASTIÃO FELICIO DE FREITAS, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO