DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 14/2025

PROCESSO Nº: 56012.002437 / 2025-60 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa CCR ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço de fornecimento de espaço físico temporário que assegure a continuidade integral das atividades da Diretoria de Economia Popular e Solidária da ADECE. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: CCR ESCRITORIOS COMPARTILHADOS LTDA . DISPENSA: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Silvana Maria Parente Neiva Santo- Diretora de Economia Popular e Solidária da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025. Luis Eduardo Fontenelle Barro- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.002262/2025-91 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2024 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE ; II - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do Convênio nº 03/2024, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 01 (um) ano; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e José Antunizio de Brito - Prefeito Municipal de Tejuçuoca.

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0012/2025

PROCESSO Nº: 56072.001315 / 2025-41 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de banheiros químicos , sendo 4 (quatro) unidades masculinas e 2 (duas) femininas, para a realização da confraternização interna de final de ano. JUSTIFICATIVA: O serviço a ser contratado será necessário para proporcionar conforto aos participantes e manter a limpeza do local, garantindo um ambiente externo higiênico para os colaboradores que participarão da confraternização interna de final de ano em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, em área externa que não dispõe de banheiros suficientes para atender ao público previsto para a celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.680,00 ( mil, seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: EVOLUX 360 LTDA . DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0013/2025

PROCESSO Nº: 56072.001314 / 2025-05 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento e a montagem de estrutura (palco, tendas e backdrop) . JUSTIFICATIVA: Contratação dos serviços se faz necessária para viabilizar a realização da confraternização de fim de ano ZPE CEARÁ, que será promovida em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial do Pecém – CIPP S/A. A festividade está prevista para ocorrer em ambiente externo, o que demanda a utilização de equipamentos adequados e de qualidade, a fim de assegurar a segurança, o conforto e a eficiência técnica durante toda a programação. VALOR GLOBAL: R$ 13.000,00 ( treze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC, CONTRATADA: VERANI MEDEIROS GUIMARAES DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.150113/2025-44/IG: 1413670

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 22/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0612-64, com o endereço Travessa Vicente alexandrino, nº 297, bairro: Centro, Município de Campos Sales/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por GEORGE ALMEIDA LIMA; III - ENDEREÇO: Campos Sales - CE; IV - CONTRATADA: EXODO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 21.271.579/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DA SILVA SOUSA; V - ENDEREÇO: Campos Sales - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2025/18055 publicado no DOE de 02/10/2025 e de acordo com o processo nº 22001.105741/2025-75, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Campos Sales - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLÁUSULA SÉTIMA , que trata do valor do contrato/aditivo, que tem objetivo a contratação de Serviços de Terceiros – Abastecimento e água por pessoa jurídica através de carro-pipa, em favor da escola EEMTI Professora Maria Dolores Arrais; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA do CONTRATO Em conformidade com a justificativa do Gestor da Escola, datada em 05/12/2025, para corrigir a Cláusula sétima do CONTRATO, que trata do valor. Onde se lê: “O valor da contratação é de R$ 2.250,04 (dois mil duzentos e cinquenta reais e quatro centavos).” Leia-se: “O valor da contratação é de R$ 5.499,75 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).” ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE ALMEIDA LIMA - CONTRATANTE, RAFAEL DA SILVA SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: RITA CLEANE AMORIM DE SOUSA, 02 - LUIZA CÉLIA DA SILVA DUARTE. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.161627/2025-25/IG: 1421379

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 003/2025; II - CONTRATANTE: A EEMTI LOURENÇO FILHO, situada na Rua Firmino Rosa nº 587, Centro na Cidade de Crateús - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0155-80, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES; III - ENDEREÇO: Crateús/CE; IV - CONTRATADA: MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira Nº 1300, CEP: 63.165-000, Fone: (085) 3181-9337, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 48.258.154/0001-04, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo CLAUDIR FERREIRA DE MOURA; V - ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 2024/32007 publicado no DOE de 05/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.128244/2024-64 e regulamentado no Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo obras e serviços de engenharia - REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DE UMA SALA DE AULA conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta ) dias, a partir de 05 de Novembro