DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 5

de 2025 até 03 de Janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 24 de Novembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES - CONTRATANTE – CLAUDIR FERREIRA DE MOURA – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.154804/2025-17/IG: 1420250

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 19/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514-0472-70, com13/07/2025 o endereço estabelecida à Rua Martins Neto, nº 379, Bairro Antônio Bezerra, Município Fortaleza/CE, Telefone (85) 3101-5087, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu(a) Diretor (a) Sr. (a) Alana Souza de Oliveira Victoriano; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA AC LTDA ., com sede na Rua/Av. Josué Bernardo de Lira, 481, CEP: 62.430-000, Fone: (88) 94654234, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.411.699/0001-67, situada município de Meruoca/Ce., doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALBEGERIO COSTA DE SOUZA; V - ENDEREÇO: MERUOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo Cotação Eletrônica nº (COEP) 2024/28225 e Termo de Participação nº 20240026 publicado no DOE de 11/12/2024 e de acordo com o processo nº 22001.154804/2025-17 e regulamentado no art. Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade PRORROGAR prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, da Escola EFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: 4. O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO. 4.2 O prazo que trata da execução do contrato, ora aditado, ficará prorrogado por mais 90(noventa) dias, a partir de 06/11/2025 à 03/02/2026; - XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencio nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 18/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Alana Souza de Oliveira Victoriano - CONTRATANTE, ALBEGERIO COSTA DE SOUZA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Madjer Ranyery de Souza Ponte, 02 - Herico Feitosa Guedes. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 029/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1423606

PROCESSO Nº: 42001.000172 / 2025-80 Secretaria do Esporte OBJETO: Realização da 25ª edição da Taça Guaramiranga de Ciclismo . JUSTIFICATIVA: Descobrir valores para a formação de uma representação do município em competições a nível estadual e nacional. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016. CONTRATADA: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000172/2025-80, fundamentado no caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 029/2025, para a concessão de patrocínio à ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.558/0001-00, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos, na seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo NUP 42001.000172/2025-80, objetivando a concessão de patrocínio a ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.558/0001-00, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 029/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 029/2025, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário do Esporte em exercício.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº346/2025 NO PROCESSO NUP Nº 08012.016706/2024-41

CREDOR: VICTOR GUTEMBERGY DA SILVA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3635/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de VICTOR GUTEMBERGY DA SILVA, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 1.424,66 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15 .319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº347/2025 NO PROCESSO NUP 08012.065140/2024-81

CREDOR: LUIS GONZAGA DE FREITAS JUNIOR ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3714/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de LUIS GONZAGA DE FREITAS JUNIOR, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 12.464,17 (doze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.2 6.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº348/2025 NO PROCESSO NUP 08012.026332/2024-72

CREDOR: WILLIAM CAETANO DA NOBREGA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3995/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de WILLIAM CAETANO DA NOBREGA, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.212,35 (dois mil duzentos e doze reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092. 1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS