DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº349/2025 NO PROCESSO NUP 08012.022996/2024-62

CREDOR: DANIEL DA COSTA DAMASCENO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3637/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de DANIEL DA COSTA DAMASCENO, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 1.160,12 (mil cento e sessenta reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.50112 00070.1; DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº350/2025 NO PROCESSO NUP 08012.005100/2024-81**

CREDOR: IZAMARA MARTINS MAIA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3659/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de IZAMARA MARTINS MAIA, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 3.578,45 (três mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092. 1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA).

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (RECONHECIMENTO DE DÍVIDA) FIRMADO PELA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Autarquia estadual, criada pela Lei nº 11.411/1987, alterada pela Lei Complementar n° 231/2021, com sede na Rua Jaime Benévolo, nº 1.400, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70, neste ato representada por seu Superintendente, o Sr. JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA, matricula nº 3000092-7, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, n.º 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, vem pelo presente instrumento, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 22 do Decreto Federal 93.872/1986, arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, bem como termos e razões discriminadas no processo administrativo NUP 57022.015764/2024-44, reconhecer expressamente e, no mesmo ato, autorizar o empenho da Despesa de Exercício Anterior, no montante de R$3.880,46 (três mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), relativo à Majoração de Gratificação de Titulação, do percentual de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), a partir de 20 de setembro de 2024, à servidora SÂNGELA RAMOS DE SOUZA. Para tanto, informa-se a disponibilidade orçamentária para o pagamento da despesa em questão, através da Dotação Orçamentária: 01809, Unidade Orçamentária: 490101 – SEMACE, Fonte de Recursos: 753 – Recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos Projeto/Atividade: 20461 – Pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Soicais (Folha Complementar) – SEMACE, Despesa: 319092 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor acima referido, e se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para tanto. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025.

João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2025 NUP: 46001.012490/2025-44 – SACC: 1411240 – IG: 1424082 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A ; OBJETO: Aquisição de servidores hiperconvergentes , com assistência técnica de 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços n° 285/2024 da Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia (SUPEL-RO) do Pregão Eletrônico N° 557/2023, a Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, podendo este prazo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 107 e 108 da Lei 14.133/2021; VALOR: R$ 4.588.423,00 (quatro milhões quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.10255.03.449052.2.501.1100001. 0.4.01 (3314618) e 46100007.04.126.421.10255.03.449040.2.501.1100001.0.4.01 (3312998); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; GESTOR: Wendell Militão Fernandes Mendes, matrícula nº 3000227-X FISCAL: Ismael Martins Macedo, matrícula: 300020-6-7; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Ricardo Cesar Dias – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

*** *** * EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/31511**

PROCESSO NUP: 46001.001993/2025-94 - OBJETO: Inserção da licitante como detentora de preço registrado para os itens 02, 11 e 12 , proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2025/31511. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250010/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Jessica Trede Batista da Fonseca, Representante Legal da Empresa TREDE CENTER COMMERCE LTDA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 08 de dezembro de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2025 IG Nº1420809 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público nº 26/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.021322/2025-11. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº01/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Social – Dias Macedo, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2026. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de novembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou