DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 7

CONTRATO Nº115/2025 IG Nº1347894

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS , com CNPJ sob nº 33.210.290/0001-57, na Rua Olegario Maciel, 33, Volta do Brejo, Pompeu-MG – CEP 35.640-000, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Francielly Taynara Silva Campos, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.023933/2025-95, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal (shampoo, condicionador, creme para pentear e sabonete) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 11.778,20 (onze mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08. 243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.50091000 00.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de dezembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francielly Taynara Silva Campos - FRANCIELLY TAYNARA SILVA CAMPOS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 08 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 452/2025 IG Nº1423564

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 2.323,00; PROCESSO Nº: 47001.021772 / 2025-03 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) MARIA CRISTINA MARTINS SOARES, inscrito(a) no CPF n° 561.xxx.xxx-78, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 17362, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 2.323,00 ( Dois mil, trezentos e vinte e três reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.021772/2025-03, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA CRISTINA MARTINS SOARES , inscrito(a) no CPF n° 561.xxx.xxx-78, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 17362. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.023173/2025-16 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº106/2025 IG N°1423552

I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE CATARINA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.925/0001-74, com sede na Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280 – Três Poderes, Catarina-CE, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Renan Barros Guedes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.811/2018 e suas alterações, e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo Administrativo nº 47001.023173/2025-16.; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do valor do Convênio n°106/2025 , o qual tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo para a Secretaria de Assistência Social do Município de Catarina, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Por força deste Instrumento, o Convenente acrescentará à contrapartida o valor de R$ 6.291,00 (seis mil, duzentos e noventa e um reais), alterando a contrapartida do município para R$ 31.973,00, totalizando o valor global do convênio em R$ 90.244,00, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.; III - VALOR GLOBAL: 90.244,00 ( Noventa mil Duzentos e Quarenta e Quatro reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Renan Barros Guedes Município de Catarina.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº629/2025 AO CONTRATO Nº1612/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), estabelecido na Av. José Bastos, no 3390, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, representada pela Diretora Geral, Sra. Luany Elvira Mesquita Carvalho, portadora do RG nº 2002009099147 e inscrita no CPF sob o nº 010.414.323-13, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.107145/2025-55, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 17479 – 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1 .600.9200000.1.3.0., conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000209/2025/SESA/UNAFI-HEMOCE (pág. 02) e na Folha de Informação e Despacho (pág. 27), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº975/2022 PROCESSO Nº24001.072137/2025-81 PRÉ-RESERVA 1398902000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 779/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 975/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ANTÔNIO COLAÇO MARTINS ; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.245/91 em seus arts. 18 e 51, art. 24, X c/c art. 65, §8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VI – OBJETO: Inclusão do fiscal, a prorrogação do prazo e do valor , além de promover o reajuste de 4,83%, com base no índice pactuado entre as partes, do Contrato nº 975/2022, que tem por objeto a locação de 11 (onze) salas comerciais situadas à Rua Abelardo Marinho, 151, salas 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 do 1º pavimento e lojas 01, 04, 09 e 10 do pavimento térreo, Vila União, Fortaleza/CE, para atender as necessidades do Centro Administrativo-Financeiro do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS. VII – VALOR GLOBAL: R$ 166.037,67 (cento e