DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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Maranguape – CE, destinada à implantação destinada à implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAA de Maranguape, com medidas e confrontações a seguir: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 9.551.134,39m. e E 510.395,04m, situado no limite com Terreno da ETA CAGECE, deste, segue com azimute de 231°08’11” e distância de 25,00m, confrontando neste trecho com a ETA CAGECE, até o vértice V2, de coordenadas N 9.551.118,71m. e E 510.375,57m.; deste, segue com azimute de 321°08’11” e distância de 25,00m., confrontando neste trecho com Estrada Local, até o vértice V3, de coordenadas N 9.551.138,170m. e E 510.359,88m.; deste, segue com azimute de 51°08’11” e distância de 25,00m., confrontando neste trecho com Terreno de Proprietário Desconhecido, até o vértice V4, de coordenadas N 9.551.153,86m. e E 510.379,35m.; deste, segue com azimute de 141°08’11” e distância de 25,00m., confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice V1, de coordenadas N 9.551.134,39. e E 510.395,04m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo fundamenta-se no art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas civis aplicáveis, bem como aos documentos juntados ao NUP 29012.004740/2024-43, o qual integra este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará por 20 (vinte) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/CE, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por interesse das partes. FORO: Fortaleza - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025 SIGNATÁRIO: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos SRH/ SEXEC-PGI e CARLOS EDILSON ARAÚJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades SCidades/SEXEC-PGI. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2025.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

Nesta data faço APOSTILAMENTO para inclusão de nova fonte orçamentária do Governo do Estado do Ceará ao Contrato nº 09/SRH/CE/2013, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ , constituído pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e PB CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI/ RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, com a numeração 29100005.18.544.342.11440.01.449051.1. 7543210042.1, consoante o processo administrativo NUP 29001.002266/2025-25.Assinado em Fortaleza, 25 de novembro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de dezembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE , matrícula 30000323, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 01 de Dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR , RAFAEL FRANCELINO DE ALCANTARA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0013/2025-SOHIDRA - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR RAFAEL FRANCELINO DE ALCANTARA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente Adjunto, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Superintendente Adjunto, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 27 de novembro de 2025. Marco Antonio de Araujo Bica Junior

SUPERINTENDENTE

Fernando Matos Santana SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** * PORTARIA Nº225/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Marcos Antônio de Araújo Bica

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO I