DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº135/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES : FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JUNIOR, mat. 300037-2-1 e DOMINGO CASSAIN SALES, mat. 300034-5-4, ocupantes do cargo de PESQUISADOR, para viagem à cidade de Cachoeira Paulista-SP, no período de 01 a 03/12/2025, com o objetivo de participarem do seminário “Previsão Sazonal no Brasil: Avanços e Perspectivas Futuras/INPE”. As despesas serão custeadas por projeto, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 28 de novembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24 / 2022 - FUNCEME -OFICAR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115-221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ sob o nº 00.967.818/0001-88; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Gomes Nº 60 – Bairro José Bonifácio - Fortaleza-CE, CEP: 60040-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III, 57, inciso II, §§ 1º e 2º e Art. 65, inciso II, § 8º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações, na Cláusula Quinta - item 5.1.1 e Oitava - item 8.1 do Contrato Nº 24/2022 e processo administrativo NUP 29032.001331/2025-38; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº24/2022 , por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.564,28 (Dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), pagos através da seguinte dotação: 29200007.18.545.341.20485.09.339039.1.500.9100000.0.3.01 – Reduzida:7667; X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 24/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente – CONTRATANTE e Francisco João Peixoto da Silva – Representante Legal- CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE ALBUQUERQUE . V – ENDEREÇO: R. DR. MARLIO FERNANDES, 131 APTO. 482; BAIRRO: GUARARAPES; CEP.: 60.810-025; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº000060/2025/COGERH/GRCRATEUS às fls. 02, na anuência do Locador às fls. 04, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.011903/2025-25,, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº049/2023/COGERH , cujo objeto é a locação de imóvel situado na rua Dr. Moura Fé, nº 914, no município de Crateús-Ce, para o escritório da Gerência Regional da COGERH em Crateús. IX - VALOR DO ADITIVO: Mantém-se o valor mensal de R$ 3.433,54 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$ 41.202,51 (quarenta e um mil, duzentos e dois reais e cinquenta e um centavos) no período da prorrogação, conforme aprovado. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 07/12/202. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 049/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 21/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e José Simões de Albuquerque / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

CESSIONÁRIA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CEDENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; RUA LAURO VIEIRA CHAVES, Nº 1030; BAIRRO: AEROPORTO; CEP.: 60.420-280; FORTALEZA-CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a cessão , por parte da Cagece à Cogerh, do uso de todos os bens, adutoras, estações elevatórias, equipamentos e áreas de terra a seguir descritos : Bacias hidráulicas, estruturas de barramento e áreas de segurança dos açudes Acarape do Meio, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião; Adutora do Acarape do Meio, trecho do açude até a chegada em água bruta na EB–DI Maracanaú; Canal Pacajus/Pacoti; Canal Pacoti/Riachão; Túnel e Canal Riachão/Gavião; Estações Elevatórias Ererê I e Ererê II, denominações correspondentes às Elevatórias EAB I e EAB II; Estações de Água Bruta de Pacajus (trecho Pacajus/Horizonte), com extensão de 10.000 m; Adutora de Água Bruta do Distrito Industrial de Pacajus/Horizonte; Canal do Trabalhador (Itaiçaba/Pacajus); Estação Elevatória de Itaiçaba; Rede interna de água bruta do Distrito Industrial de Maracanaú; Estação Elevatória e respectivas estruturas (reservatórios elevado e apoiado) do Distrito Industrial de Maracanaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso tem como fundamento o Processo Administrativo NUP 29012.013745/2025-48, a Lei Federal nº 13.303/16 e, ainda, outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos será de 20 (vinte) anos, a contar da publicação de seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR: Sem repercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliviera/Cessionária-COGERH e Neurisangelo Cavalcante de Freitas/Cedente-CAGECE.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.095527/2025-29 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado no Laboratório Central de Saúde Pública, abaixo mencionados, a fim de que o mesmo possa, no mês de NOVEMBRO/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Crato, Juazeiro do Norte,Icó, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.102236/2025-02 (SUITE), RESOLVE conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis - CEVEP - abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no