DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº205/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora: KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES (Matrícula: 300.003.8-2) como Gestor, o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS (Matrícula: 300.002.7-7) como Suplente de Gestor, a Senhora THIANA XIMENES ROLIM TAVARES QUEIROZ (Matrícula: 3000094-3) como Fiscal e o Senhor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como Suplente de Fiscal do Contrato Nº 22/2025 – TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO CONTRATO CONTRATADA 22/2025 TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA Gestor: Katiane Silva de Sousa Rodrigues (Matrícula: 300.003.8-2) Suplente de Gestor: Matheus de Jesus Ramos Bastos (Matrícula: 300.002.7-7) Fiscal: Thiana Ximenes Rolim Tavares Queiroz (Matrícula: 3000094-3) Suplente de Fiscal: Raul Silva da Costa (Matrícula: 300.008.2-X)

CEDENTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE AMONTADA- CEARÁ , representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO. OBJETO: Cessão de uso, em favor da CESSIONÁRIA, de um trator modelo TT4.75 NEW HOLLAND série NN7R3402034, ano 2021/2021, cor predominantemente azul (tombo 20593) e uma saneadora modelo MK-IV série 08.21.0428, ano 2021, cor predominantemente branca (tombo 20592), pertencente à CEDENTE, que ficará na posse da CESSIONÁRIA exclusivamente para a realização das atividades de limpeza das praias do município de Amontada - Ceará, de 20/11/25 a 05/12/25, conforme solicitação constante do Ofício nº 01/2025/SR, p 02 e e-mail de solicitação e dados, p. 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso VIII do Anexo Único do Decreto Estadual nº 35.072 de 21de dezembro de 2022.VIGÊNCIA: De 20/11/25 a 05/12/25, conforme solicitação constante do Ofício nº 01/2025/SR, p 02 e e-mail de solicitação e dados, p. 04. O prazo poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que a CESSIONÁRIA manifeste formalmente e justificadamente o seu interesse com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste instrumento e seja aceito pela CEDENTE. FORO: Fortaleza - Ceará DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Paulo Berg Melgaço (Chefe de Gabinete do Município de Amontada/CE). Fortaleza - Ceará, 27 de novembro de 2025.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE. CONTRATADA: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇO LTDA . OBJETO: Contratação de serviço de locação de 01(um) VAN com capacidade para 15 passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250004-SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 130.800,00 cento e trinta mil e oitocentos reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005. 23.695.281.20988.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Roberto Victor Barros Leite (Representante Legal da CONTRATADA).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . OBJETO: Aquisição Serviço de contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 que seguiu o rito preconizado no art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 14.990,00 catorze mil, novecentos e noventa reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.421.10313.03.449040.1.50 0.910000.0. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Rudimar Barbosa Dos Reis (Representante Legal da CONTRATADA). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº123/2025 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ACADEMIA PROMOVE LTDA . OBJETO: alteração de datas dos trabalhos de montagem e realização para realização do evento “FORMATURA PROMOVE” , passando o quantitativo delas de 08 (oito) para 7(sete) com redução do valor global da Autorização de Uso 123/2025 de R$ 202.617,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, SEICENTOS E DEZESETE REAIS) para R$ 175.176,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026. VALOR: R$ 175.176,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante) e Laujo Matos Alves De Lima (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: A V NERI DA SILVA EVENTOS LTDA , CNPJ 20.268.052/0001-50. OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “SHOW JOSE AUGUSTO E VICENTE NERY” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 21 a 22 de novembro de 2025. VALOR: R$ 21.960,00 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), ANTONIO VICENTINO NERI DA SILVA (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA