DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação LIZANDRA FREIRES RODRIGUES , para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Lizandra Freires Rodrigues. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação EWERTON WESLLEY CARACAS CEDRO , para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Ewerton Weslley Caracas Cedro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação do Contrato n°137/2025 e da Portaria N°2506/2025 , firmado com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E”, publicado no Diário Oficial do Estado, SÉRIE 3, ANO XVII N° 227, no dia 02 de dezembro de 2025, páginas, 115 e 116. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 59/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.679/0001-99, sediada à Rua Eusébio de Queirós, 175, bairro Bom Futuro, 60425-142 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10938/2025, autuado em 05 de novembro de 2025, e no artigo 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em 4,68%, com base no índice IPCA (IBGE), considerando a variação ocorrida entre novembro de 2024 e outubro de 2025. VALOR: R$ 75.991,08 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.0 1.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 08 de dezembro de 2025 a 07 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glairton Azevedo Guimarães, pela empresa IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 97/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa ALUCOM LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.628.251/0001-88, sediada à Rua Riachuelo, 40, bairro Papicu, 60175-205 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11388/2025, autuado em 11 de novembro de 2025, e no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 40 (quarenta) unidades de notebooks do Tipo 1 (Item 08) e 80 (oitenta) unidades de microcomputadores do Tipo 1 (Item 10) ao Contrato nº97/2025 , representando aumento de 20,10% sobre o valor inicial do contrato, percentual dentro do limite legal de 25%. VALOR: R$ 312.999,60 (trezentos e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40 .03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 01 de dezembro de 2025 a 21 de setembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Delne Peres Dantas Maciel, pela empresa ALUCOM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº198/2025 PROCESSO N° 11029/2025. OBJETO: “ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE BIBLIOTECAS — SIABI , PRESTADO EM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA , INSCRITA NO CNPJ Nº 05.116.014/0001-99, PELO PERÍODO DE 12 MESES”. JUSTIFICATIVA: A contratação do SIABI — Sistema de Automação de Bibliotecas, a ser realizado pela empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 05.116.014/0001-99, configura-se como uma necessidade técnica indispensável para a continuidade dos serviços da Biblioteca César Cals de Oliveira da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 2.2. A justificativa central para esta contratação reside no fato de que a referida empresa detém os direitos autorais exclusivos sobre o software SIABI, adquirido pela instituição em 2008. Esta exclusividade torna inviável a contratação de qualquer outra empresa para a prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e atualização do sistema, caracterizando um caso de contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação aplicável. VALOR: R$ 11.638,68 (onze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1. 0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso I do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando a exclusividade do fornecimento do serviço, comprovado com a apresentação de certidão de exclusivdade emitida pela ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET - ASSESPRO - REGIONAL CEARÁ. CONTRATADA: WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do fornecedor considerou que a WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA é a única empresa a realizar o serviço de manutenção do sistema SIABI. Constatando-se a inviabilidade de competição, a contratação se dará por inexigibilidade de licitação, conforme disposto no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a contratação da empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.116.014/0001-99, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor global de R$11.638,68 (onze mil, seiscentors e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 01/12/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Paulo Rolim DIRETOR GERAL