DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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– KFW (754-257). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, “a”, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, e instrução dos autos do Processo NUP: 43001.001466/2025-91. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº 04.867.567.0001-10, com sede na Rua Padre Valdevino, 2160, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Pessoal vem, respeitosamente, solicitar a V. Exa., com base no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021 e suas alterações, a aprovação e a ratificação da declaração de inexigibilidade de licitação para contratação do INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.867.567.0001-10, no valor global de R$ 9.671.882,77 (nove milhões, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO: Ratifico a declaração de inexigibilidade de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº018/CIDADES/2022 - IG: 1423183 ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 018/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no NUP: 43001.005542/2025-38, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao TERMO DE AJUSTE nº 018/2022. OBJETO: - DO VALOR DO TERMO DE AJUSTE: Fica decrescido o valor de R$ 18.012,69 (Dezoito mil, doze reais e sessenta e nove centavos) para execução do objeto deste termo de ajuste, passando o valor global do TERMO DE AJUSTE de R$ 1.354.066,91 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos) para o valor de R$ 1.336.054,22 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.029.300,00 (um milhão, vinte e nove mil, trezentos reais) para R$ 1.011.287,31 (um milhão, onze mil, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá de R$ 324.766,91 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.005542/2025-38, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Célia Marinho Albano, PREFEITA DE CHOROZINHO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

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Nº DO PROCESSO: 43001.002572/2025-92 E APENSOS - IG: 1385643

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE . OBJETO: Obra de construção de centro de educação infantil no Município de Maranguape. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.002572/2025-92 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.805.344,58 VALOR: R$ 2.805.344,58 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.105.344,58 (um milhão, cento e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627 .03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.03.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Atila Cordeiro Camara, PREFEITO DE MARANGUAPE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010926/2025-72 - IG: 1423161 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº099/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 099/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 491.601,16 ( quatrocentos e noventa e um mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM .

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Nº DO PROCESSO: 43001.010544/2025-49 - IG: 1422913 EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2017

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: DA CONTA BANCÁRIA: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos seguintes dados : Agência nº 4367-2; Operação nº 3703; Conta Bancária nº 000575224115-0; cuja abertura é datada de 14/07/2025; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.600.039,66 ( um milhão, seiscentos mil, trinta e nove reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO .

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Nº DO PROCESSO: 43001.010545/2025-93 - IG: 1422920 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: DA CONTA BANCÁRIA: Alteram-se as condições do Instrumento, para inclusão dos seguintes dados : Agência nº 4367-2; Operação nº 3703; Conta Bancária nº 000575224119-3; cuja abertura é datada de 14/07/2025.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.240,55 ( um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 01 DE DEZEMBRO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO. Robério Xavier de Araújo

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