DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 37

CEP: 61.760-00; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012349/2025-13, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 333/2022, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 333/2022; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 03/03/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA(Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2024 NUP: 43022.010875/2025-31 IG 1423257000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2024/SOP; NUP nº 43022.010875/2025-31, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratante III CONTRATADA: SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI , devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOÃO VICTOR RAMOS ALVES, devidamente qualificado no termo originário, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, E § 2º, DA Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.010875/2025-31, como parte integrante deste Termo. V– OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 33/2024, cujo objeto é a construção da sede da Associação Olho D’água e da Sede da Associação Indígena Pitaguary, em Maracanaú-CE. 2.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias. 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19/03/2026, findando em 17/07/2026.; VI- DA VIGÊNCIA: 17/07/2026; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII - DATA: 03/12/2025; IXSIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOÃO VICTOR RAMOS ALVES (SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2025 NUP 43022.011908/2025-60**

IG 1422816000

I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025/SOP; NUP nº. 43022.011908/2025-60, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.011908/2025-60, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 163/2025/SOP, nos termos da Concorrência Pública Eletrônica nº 20240001SOP, bem como com o art. 111, 115, 132 e 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 163/2025/SOP: a) O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos ; VII- DA VIGÊNCIA: 03/09/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 02/12/2025; X SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2025

NUP: 43022.011914/2025-17 (IG: 1423209000)

I –ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento os arts. 111, caput e 132 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo nº 43022.011914/2025-17, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução do Contrato nº 165/2025, cujo objeto são é a Serviços de manutenção predial na subestação elétrica dos blocos de salas de aula do Campus do Itaperi. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18/12/2025, findando em 17/03/2026; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 11/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 087/2025

PROCESSO Nº: 43022.009421 / 2025-17 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO para implantação de revitalização da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia CE-341 no município de Apuiarés/CE. Rodovia: CE-341 Localização: Trecho - 341ECE0130S0 Coordenadas E: 452818,00; S: 9564473,00; e E: 453164,00; S: 9565531,00; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 23.000,00 m² O projeto ficará localizada tangente a rodovia, a urbanização será apena em um dos lados da rodovia (Lado esquerdo sentido Apuiarés/Pentecoste), sem gerar concentração de pedestre sobre a plataforma da rodovia. Conforme projeto tangenciando a rodovia, terá uma faixa de acostamento de 4,00 metros com revestimento em pedra tosca, ao lado será executado um canteiro (faixa verde) de 1,20 de largura com plantio de árvores e postes de concreto de iluminação pública, ao lado do canteiro será executado uma ciclovia com uma largura de 2,60 metros. Dessa forma o calçadão irá se distanciar pelo menos 7,80 metros de distância da rodovia, com essas barreiras citadas, tornando mais seguro aos pedestres. Destaca-se que não haverá postes no acostamento da rodovia a ser instalado. A urbanização não prejudicar o trânsito de veículos e pedestres no local, bem como os usuários das faixas adjacentes. A intervenção é dívida em 23 trechos com 50 metros de comprimento cada, sendo aproximadamente 23.000,00m² de intervenção na ocupação da faixa de domínio. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade AUTORIZAÇÃO para implantação de revitalização da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia CE-341 no município de Apuiarés/CE. Rodovia: CE-341 Localização: Trecho - 341ECE0130S0 Coordenadas E: 452818,00; S: 9564473,00; e E: 453164,00; S: 9565531,00; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 23.000,00 m². VALOR