DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICIPIO DE APUIARÉS , CNPJ n° 07.438.468/0001- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE)

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 089/2025

PROCESSO Nº: 43022.001593 / 2025-42 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação lançamento de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-354 no município de Pentecoste-CE. Trecho: 354ECE0310N0, Início: ENTR. BR-222 (B) P/ UMIRIM Fim: ENTR. CE-162(A) (PENTECOSTE) Coordenadas: Ocupação(Longitudinal), Início: 469.566 m E; 9.581.931 m S; Fim: 469.395 m E; 9.582.475 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 469.329 m E; 9.582.611 m S; Fim: 461.075 m E; 9.586.700 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 459.757 m E; 9.586.814 m S; Fim: 459.275 m E; 9.587.166 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 458.742 m E; 9.591.279 m S; Fim: 458.778 m E; 9.591.484 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 460.950 m E; 9.586.687 m S; Fim: 459.766 m E;9.586.832 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 459.255 m E; 9.587.205 m S; Fim:458.749 m E; 9.591.209 m S Ocupação(Longitudinal), Início: 458.803 m E; 9.591.524 m S; Fim: 458.890 m E; 9.591.696 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 17.038,81 m Coordenadas: Ocupação(Transversal), Início: 469.395 m E; 9.582.475 m S; Fim: 469.394 m E; 9.582.591 m S Ocupação(Transversal), Início: 469.394 m E; 9.582.591 m S; Fim: 469.329 m E; 9.582.611 m S Ocupação(Transversal), Início: 461.075 m E; 9.586.700 m S; Fim: 460.950 m E; 9.586.687 m S Ocupação(Transversal), Início: 459.766 m E; 9.586.832 m S; Fim: 459.757 m E; 9.586.814 m S Ocupação(Transversal), Início: 459.275 m E; 9.587.166 m S; Fim: 459.255 m E; 9.587.205 m S Ocupação(Transversal), Início: 458.749 m E; 9.591.209 m S; Fim: 458.739 m E; 9.591.247 m S Ocupação(Transversal), Início: 458.778 m E; 9.591.484 m S; Fim: 458.803 m E; 9.591.524 m S. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 403,03 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação lançamento de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-354 no município de Pentecoste-CE. Trecho: 354ECE0310N0, Início: ENTR. BR-222 (B) P/ UMIRIM Fim: ENTR. CE-162(A) (PENTECOSTE). VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90, com sede na Av: Santos Dumont n° 7844,Praia do Futuro II,Fortaleza – Ce DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 27/11/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE), Em 27/11/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 049/2025

NUP: 43022.005196/2025-40

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI , CNPJ n° 07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro – CEP: 63.160-000 – Potengi/CE, nesse ato representado pelo Sr. Prefeito Salviano Linard de Alencar, FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.005196/2025-40,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de Domínio da Rodovia , autorização para implantação de CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA VILA CENTRAL na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-292 no município de Potengi-CE. Trecho: 292ECE0110S0,Início: ENTR. CE-375 (POTENGI),Final: ARARIPE Início: 385939.89 m E; 99215947.14 m S,Final: E: 3386151.79 m E; 9215992.76 m S, Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio,Área da ocupação:1.904,92m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Salviano Linard de Alencar (Prefeito Municipal de Potengi).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011030/2025-62 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 017/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540/0001-43, com sede na Rua Nogueira II, S/N, Esplanada – CEP: 63.530-000, Cariús-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Cariús-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010950/2025-63 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº304/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 304/22, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional sob o n°: 30001737, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.738.057/0001-31, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (27/05/2026). ; III - VALOR GLOBAL: 331.771,49 ( trezentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA (Prefeita do Município de PIQUET CARNEIRO-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES