DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 39

Nº DO PROCESSO: 43022.012039/2025-91 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 090/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.734.148/0001-07, com sede na Rua Vinte e Dois de Setembro, 325 – Centro, CEP: 62180-000, Pacujá - CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.518.054,90 ( dois milhões, quinhentos e dezoito mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO (Prefeito do Município de Pacujá-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CNEL 20250045

NUP: 22001.072377/2025-50

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (RESPONDENDO), GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250045, de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA EEMTI GUILHERME CORREIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO G2 E FORTCON CONSTRUÇÕES , com valor global de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais). Em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.010483/2025-71

INTERESSADO: EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA;ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA . - CNPJ: 69.374.585/0001-06; CONTRATO Nº 015/2020 - SACC: 1119374 – VIGÊNCIA: 14/03/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS –DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 15,00 KM; MEDIÇÕES/VALOR CORRESPONDENTE AO REAJUSTE: 22ª (21/04/2022 a 20/05/2022); R$ 10.740,08 e 25ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$39.972,32 e 26ª (21/08/2022 a 20/09/2022); R$24.918,87 e 27ª (21/09/2022 a 20/10/2022) R$20.222,23; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 95.853,50 (noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 43022.010485/2025-61

INTERESSADO: EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: EMPRESA A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA . - CNPJ: 69.374.585/0001-06; CONTRATO Nº 015/2020 - SACC: 1119374 – VIGÊNCIA: 14/03/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – REAJUSTE CONTRATUAL; OBJETO: RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380, TRECHO: ENTR. BR-116 – CUNCAS – DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 15,00 KM; MEDIÇÕES/VALOR CORRESPONDENTE AO REAJUSTE: 32ª (21/02/2023 a 20/03/2023); R$ 267.032,32 e 33ª (21/03/2023 a 20/04/2023) R$58.945,68; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 325.978,00 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais) ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº107/2025-SOP NUP: 43022.011846/2025-96.**

IG1357012000 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 107/2025-SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E O CONSÓRCIO COMOL/ESTRATÉGICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO. Fica retificado o Contrato nº 107/2025-SOP com a inclusão dos dados do Consórcio Comol/Estratégica na qualificação do referido Consórcio, com a redação abaixo descrita: O presente Termo, doravante denominado “CONTRATO” é celebrado de um lado, pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente - respondendo, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737, servidor público estadual, com endereço profissional na sede da SOP, doravante denominado “Contratante”, e, de outro, uma ACS denominada CONSÓRCIO COMOL/ESTRATÉGICA, CNPJ nº 60.715.790/0001-13, com endereço na Rua: Industrial Amílcar Araújo, nº 1170 A, bairro Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.765-140, consistindo das seguintes entidades: COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (líder), inscrita no CNPJ nº 00.506.515/0001-68 e ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.467.604/0001-27, sendo cada membro solidariamente responsável perante a Contratante por todas as obrigações da Empresa de Consultoria nos termos deste Contrato, que é neste ato representado pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, brasileiro, com endereço profissional na sede do contratado, doravante referido como “Empresa de Consultoria”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE DA SOP – RESPONDENDO) e EPITÁCIO LIMA FILHO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO COMOL/ESTRATÉGICA). Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

TESTEMUNHAS:

1. Emília Maria Teixeira de Araújo 2. Sandra Maria Freires CPF nº 111.408.363-15 CPF nº 234.513.193-49

2. Sandra Maria Freires

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0053/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0053/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A ; V – ENDEREÇO: Osasco/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: no art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo 0961.000238/2025-53; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em referência, por mais 3 (três) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 673.196,42 (seiscentos e setenta e três mil e cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de