DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº288/2024 NUP: 27001.005235/2025-09 - PRÉ-RESERVA: 1423198

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária da Cultura do Estado do Ceará, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001- 57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob o n.º .674.223-*, residente e domiciliado nesta Capital. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 288/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 288/2024. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo** de vigência do contrato nº 288/2024. DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 05 de dezembro de 2025 e terminará no dia 04 de dezembro de 2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Aditivo, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Francisco Lennon Barbosa Martins SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2024 PROATIVA EVENTOS LTDA NUP: 27001.007614/2025-25 - PRÉ-RESERVA: 1423284

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 289/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PROATIVA EVENTO LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, a Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): A empresa PROATIVA EVENTOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 33.921.734/0001-62, com sede Rua Coronel Antonio Mendes Carneiro, n.º 475, bairro Centro, CEP: 62.010-160, Sobral/ CE, representada neste ato pelo seu representante legal, sr. PEDRO LEONARDO DE ARAUJO CARVALHO, portador do RG n.º *015080, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º .209.703-*, residente e domiciliado em Sobral. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b” e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições do Contrato nº 289/2024, e do processo administrativo nº 27001.007614/2025-25. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº289/2024** , com a finalidade de acrescer o quantitativo e consequentemente, o valor do objeto originalmente contratado, bem como prorrogar o prazo de vigência, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais. DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 6.534,49 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento) sobre o valor originalmente contratado, qual seja, R$ 152.675,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais). DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 05 de dezembro de 2025 e terminará no dia 04 de abril de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.3 - Fortalecer, institucionalizar e descentralizar as políticas culturais. Entrega: 1986 - MONITORAMENTO REALIZADO Ação: 20713 - Manutenção e Promoção das Ações Finalísticas - SECULT. Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: Manutenção e Estruturação das Ações Finalísticas da SECULT e dos Equipamentos Culturais PF: 2700010222024C Dotação: 27100003.13.392.131.20713.03.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE

Pedro Leonardo de Araújo Carvalho PROATIVA EVENTOS LTDA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº09/2025 NUP:27001.006549/2025-11 - PRÉ-RESERVA: 1420361**

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta capital, na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, CEP 60030-000, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/000131, com sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6.º Ofício de Notas e 3.º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF n.º .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão n.º 09/2025, cujo objeto é a gestão do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) no valor do Contrato de Gestão** , conforme Deliberação COGERF nº 246/2025 e novo Plano de Trabalho constante no processo epigrafado, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Gestão/ Unidade: 27100017 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega: 1892 - EVENTO REALIZADO Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Fonte de Recursos: 501 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS MAPP: 1019 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA DIVERSIDADE Projeto Finalístico: 2700010202025I - FESTIVAL