DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 51

DA DIVERSIDADE - 2025 Dotação: 2857352 - 27100017.13.392.131.11233.03.335085.2.5011100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Rachel de Sousa Gadelha Costa

DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2022 NUP: 27001.007362/2025-34 - PRÉ-RESERVA: 1423308

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 107/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 03.963.184/0001-83, estabelecida na Rua Misael Pedreira da Silva, n.º 98, Edifício Empire Center, sala n.º 1004, bairro Santa Lucia, CEP: 29056-230, Vitória/ES, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco Elenilton de Moura Mendes, portador da cédula de identidade sob o n.º 21300977, SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .458.968-*, residente e domiciliado na Rua Maria Paulina Dores, n.° , bairro Centro, CEP: 06900-000, Embu-Guaçu/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1.º, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993, bem como nas disposições da Cláusula Sexta do Contrato n.º 107/2022 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo do Contrato n.º 107/2022 a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: A nova vigência terá início no dia 09 de dezembro de 2025 e término em 08 de dezembro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 893 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA EQUIPAMENTOS CULTURAIS PF: 2700010012024I - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para SECULT e seus Equipamentos Culturais. DOTAÇÃO: 792465 - 27100010.13.392.132.11502.03.449052.1 .5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Francisco Elenilton de Moura Mendes MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA. CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº356/2025 NUP: 27001.005780/2025-97 - PRÉ-RESERVA: 1422797000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E MERREMI KARÃO JAGUARIBARAS (MARIA NATALIANA ASSIS GOMES,), ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): MERREMI KARÃO JAGUARIBARAS , inscrita no CNPJ sob o n.º 57.290.337/0001-06, neste ato representada por sua representante legal MARIA NATALIANA ASSIS GOMES, brasileira, artista visual, curadora, ambientalista, agricultora, artesã, escritora, agente cultural e pesquisadora indígena, inscrita no CPF sob o n.º .088.143-, residente e domiciliada no Povoado Feijão dos Rabelo, n.º , Distrito Targinos, CEP: .700., Canindé/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento no Ato de Inexigibilidade nº 013/2025, nas disposições contidas art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na legislação aplicável. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a *prestação de serviço de curadoria artística para 2 (duas) exposições de reinauguração do Museu do Ceará (MUSCE) , em sua sede oficial, o Palacete Senador Alencar, incluindo o desenvolvimento da concepção geral das exposições a partir do tema; organização e participação das programações correlatas às exposições; seleção de profissionais do campo do patrimônio cultural, história e memória e outros convidados para participarem das programações correlatas com palestras, debates e outras atividades; acompanhamento do processo de montagem das exposições; realização de reuniões presenciais e/ou virtuais de modo a alinhar as discussões propostas. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 6 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 e 106 c/c o art. 94, todo da Lei Federal n.° 14.133/2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor acima será pago em 2 (duas) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), após a conclusão de cada etapa do serviço, conforme Cronograma de Execução disposto no Termo de Referência parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos deste exercício, específicos da Secretaria da Cultura deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item: 33903902149 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Projeto Finalístico : 2700010102024CCONTRATO DE SERVIÇOS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT Dotação: 8818 - 27100016.13.391.131.20710.03 .339039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: O modelo de gestão contratual consta no Termo de Referência, anexo a este contrato. A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, sra. PAULA VIRGÍNIA PINHEIRO BATISTA, matrícula n.º 30000358, lotada na Célula do Livro, Leitura e Literatura (CELIV), representante especialmente designada para este fim. A execução contratual será fiscalizada pela Fiscal do Contrato, sra. YASMINE MARTINS BARBOSA, matrícula n.º 30009371, lotada na Célula do Livro, Leitura e Literatura (CELIV), representante especialmente designada para este fim. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Maria Nataliana Assis Gomes

REPRESENTANTE LEGAL DE MERREMI KARÃO JAGUARIBARAS (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA