DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 65.941,75 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.03.339093.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 01 de Dezembro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1421852.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Clemente e Silva, Nº 762 - Mondubim - CEP 60.711-445; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, processo: 08012.075165/2025-74; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Correção de trechos do instrumento anteriormente pactuados , da seguinte forma: Onde se lê: “e a empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA inscrita sob o CNPJ 27.761.457/0001-75, doravante denominada CONTRATADA” Leia-se: “e a empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA inscrita sob o CNPJ 50.344.473/0001-84, doravante denominada CONTRATADA” Onde se lê: “8.1.O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 8.2. A duração da contratação é de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do inciso X do art. 6º c/c inciso II do art. 95 da Lei n° 14.133/2021 Leia-se: “8.1.O prazo de vigência do presente contrato será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 8.2. O início da execução da contratação é de até 30 (trinta) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, na forma do inciso X do art. 6º c/c inciso II do art. 95 da Lei n° 14.133/2021”; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE; F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ 50.344.473/0001-84. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1414654000.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO CUSD E CCER 11/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE . OBJETO: Estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIII do Art. 74, I e Art. 109 da Lei 14.133/21 e na INEXIGIBILIDADE 89/2025. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 27/11/2025 A 27/11/2035. VALOR GLOBAL: R$ 3.300.000,00 (Três Milhões e Trezentos Mil Reais), pagos em . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce em, 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Superitendente DETRAN/CE e Eloá da Siveira Santander Cargo: Executiva de Clientes Governo.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1423037000. EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 202/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: NORCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . OBJETO: Aquisição de Conjunto de balde e espremedor (MOP) – Itens 05 e 06 , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2025/27635, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 20250005/SEPLAG.

~~.~~

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 2025/27635, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250005/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, nas condições estabelecidas no NUP nº 08012.144739/2025-61. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 73.302,00 (setenta e três mil trezentos e dois reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421 .20137.15.339030.1.7531200070.1; 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE; Pedro Carlos Filho - Representante Legal da Empresa. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 05/METROFOR / 2025

PROCESSO Nº : 08022.003311 / 2025-41 OBJETO: Prestação de serviços de infraestrutura de TI em nuvem, com transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC); JUSTIFICATIVA: O exaurimento do prazo do Contrato n.º 22/METROFOR/2020, que se encerra em 19/11/2025, tendo o referido instrumento atingido o limite legal máximo de prorrogações permitido pela Lei Federal n.º 13.303/2016; o caráter de urgência da contratação, demonstrado na Comunicação Interna n.º 000045/2025/METROFOR/ASTIG , em virtude da imprescindibilidade dos serviços para a manutenção das atividades da Companhia e da necessidade de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão do novo processo licitatório; a previsão da Lei Estadual n.º 16.727/2018 (Lei do HUB de TIC do Ceará), que estabelece a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE como provedora exclusiva e centralizada dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, incluindo as sociedades e economia mista; VALOR GLOBAL: R$ 66.221,52 ( sessenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e inquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 81000 04.26.783.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01 - TESOURO ESTADUAL - OTAÇÃO (10589); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.30316; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida; ATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente Plínio Pompeu de Saboya galhães Neto, pela Diretora de Desenvolvimento Estratégico em exercício e pelo Diretor dOperação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão e pelo Diretor de Implantação - João Paulo Aelim de Albuquerque.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSORIA JURÍDICA