DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.091227/2025-71

A Superintendente da Região Sul, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/198, reconhecer dívida no valor R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2024, em favor da Sra. ELIANA ALVES DE LUCENA , atinente à locação do imóvel situado à Rua Manoel Inácio de Lucena, nº 933, Bairro Araujão, Brejo Santo/CE, onde funciona a sede da Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Brejo Santo – COADS. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO SUL, em Icó, 08 de dezembro de 2025.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO SUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 10061.0742352025-33

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, referente aos serviços prestados na Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, situado na Av. José Bastos, 2550, A Damas, durante o mês de agosto de 2024, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 276,63 (duzentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2025.

Severino Ferreira Alexandre

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA - SRFOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 10061.074259/2025-92

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, referente aos serviços prestados no Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, situado na rua Tereza Cristina, 1535, Farias Brito, durante o mês de dezembro de 2024, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 32.529,11 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e onze centavos), em favor da empresa requerente.

Severino Ferreira Alexandre SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA - SRFOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 10061.074222/2025-64

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , inscrita no CNPJ nº 07.040.108/0001-57, referente aos serviços prestados na Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, situado na Av. José Bastos, 2550, A Damas, durante os meses de julho e agosto de 2021, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 625,42 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), em favor da empresa requerente. Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2025.

Severino Ferreira Alexandre

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA - SRFOR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 221, de 24 de novembro de 2025, que publicou o ato de concessão de diárias em favor do servidor THALES VERAS MARTINS, a fim de que o mesmo possa se deslocar ao município de Juazeiro do Norte para participar do projeto “Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri – Ceará”, etapa vinculada ao Projeto de Braços Abertos – Atenção Desde o Primeiro Cuidado. Onde se lê: 344,45 Leia-se: 482,23 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 36/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1422726000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: TELTRONIC BRASIL SA – CNPJ N.º 03.316.088/0001-43; OBJETO: O objeto do presente instrumento é Aquisição de equipamentos de radiocomunicação com protocolo de comunicação TETRA , destinados ao fortalecimento das ações previstas no âmbito do Programa Estadual Integrado de Segurança Pública (PISP); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.º 90002/2025 - DTI/PF, objeto do processo nº 08206.001998/2025-21 , a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.018737/2025-99; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 36/2025 - SSPDS (SACC 1410469) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 5.710.622,00 (cinco milhões setecentos e dez mil e seiscentos e vinte e dois reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos de Operação de Crédito, (MAPP 1143 / PF 1000010062025), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196.10999.0 3.449052.1.754.3210042.1; DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ricardo Luis Floriani – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de dezembro de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO