DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ITALO TAENO ABREU , matrícula 30000323, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 17 de Novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) REGIS NUNES NOBREGA , matrícula 3000065X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 05 de Dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

*** *** *** O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO EWERTON PIMENTEL , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0050/2025-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO EWERTON PIMENTEL , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Suporte Logístico, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2025

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV-CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 07.468.050/0001-47. V- ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 - Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP nº 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº007/2025 , em decorrência do ajuste de salário-base da categoria de Psicólogo, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CE000837/2025), a partir de 01 de junho de 2025,observando-se: I. De 01/06/2025 a 31/10/2025: R$ 2.930,37 (dois mil, novecentos e trinta reais e trinta e sete centavos). II. A partir de 01/11/2025: R$ 2.996,38 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos). IX - VALOR GLOBAL: Para o cumprimento do objeto do presente instrumento, fica acrescido o montante de R$ 7.388,64 (sete mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor mensal do contrato, após a repactuação, de R$ 327.472,03 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos) para R$ 328.087,75 (trezentos e vinte e oito mil, oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos); e o valor anual do contrato, após a repactuação, de R$ 3.929.664,36 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 3.937.053,00 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil e cinquenta e três reais). X - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O pagamento dos serviços objeto deste Aditivo serão oriundos das seguintes dotações orçamentárias: (2025) 62100001.14.422.167.21052.03.339034.1.500.9100000.0 (dotação 13186) e (2025) 62100001.14.4 22.167.21052.03.339037.1.500.9100000.0 (dotação 18613). XI- DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2025. XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XIII - DATA: 03 de dezembro de 2025. XIV - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará - CONTRATANTE; e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA - CONTRATADA.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº009/2023. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ sob o nº 49.958.941/0001-2. qual a fundamnetação legal? CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (atual ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ), Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará. OBJETO: OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo o reajuste de valor contratual relativo ao fornecimento de energia elétrica destinado às unidades consumidoras vinculadas às Casas da Mulher Cearense dos municípios de Quixadá, Juazeiro do Norte e Sobral, mantendo-se as condições operacionais e técnicas anteriormente pactuadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula de Vigência do Contrato nº 009/2023, em consonância com o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo Administrativo nº 62000.001967/2025-22. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Fica alterada a vigência do Contrato nº 009/2023, passando o atual ciclo contratual a corresponder ao período de 06 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500. 9100000.0 (dotação 72841) (2025) 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0 (dotação 73071) (2025) 62100001.14.422.167.21053.11.3390 39.1.500.9100000.0 (dotação 73038) DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; DATA DA ASSINATURA: 03 de Dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino — Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna / SEM Eloá da Silveira Santander — Executiva de Clientes Governo / ENEL.

Viviane Marinho Correia Lima COORDENADORA JURÍDICA RESPONDENDO