DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0075/2025-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.672 de 11 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO ANTONIO SA BISNETO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA 0088/2025 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, conforme o Processo Administrativo NUP 70000.000991/2025-72, durante o mês de JANEIRO/2026, totalizando a aquisição de 168 (cento e sessenta e oito) vales-transporte, no valor global de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), conforme o disposto no Anexo Único desta Portaria. Fortaleza/CE, em 02 de dezembro de 2025. Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0088/2025/SEPA, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA SEPA Nº89/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, Solicita a concessão de diárias para a SERVIDORES** que participarão das ações do Programa Ração do Bem, iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Animal – SEPA, que visa garantir a segurança alimentar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, com distribuição anual de 180 toneladas de ração de forma descentralizada em todo o Estado. Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025 Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº85/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, CNPJ sob o nº 52.041.556/0001-20; III - ENDEREÇO: Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D – Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EXCELÊNCIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA , CNPJ sob o nº 59.373.387/0001-74; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Monteiro, nº 863, A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº003/2025 , consistindo no acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do objeto originalmente contratado, referente à prestação de serviços de buffet (Coffee Break e Almoço/Jantar).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.875,00 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL; XII - DATA: 02 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL e EXCELÊNCIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - Francisco Israel Sousa Maciel. Thais Catarinne Uchoa de Oliveira

COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

Fortaleza/CE, 02/12/2025.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 017/2025

PROCESSO Nº70000/000823 2025-87 OBJETO: Aquisição de material elétrico e suprimento de material de informática JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade adquirir materiais elétricos e suprimentos de informática destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria da Proteção Animal-SEPA, assegurando o pleno funcionamento das atividades administrativas e técnicas desenvolvidas por esta Secretaria. VALOR GLOBAL: R$ 4.074,92 ( quatro mil e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03. 339030.1.5009100000.0 e 70100001.18.126.421.21196.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual (CE) nº 35.341/2023 CONTRATADA: LUDTECH TECNOLOGIA, SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA , CNPJ 57.417.980/0001-40 DISPENSA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna - ORDENADOR DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES - SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira

ASSESSORIA JURÍDICA

Fortaleza/CE, 01/12/2025.