DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 111, SÉRIE 3, ANO XVII, de 25/11/2025, que publicou a Portaria nº 84/2025, datada de 25/11/2025, que autorizou a Servidora ANA KECIA PINHO SILVA a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de gravar materiais do programa Giro Pet da Secretaria da Proteção Animal nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Onde se lê :

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 02 de dezembro de 2025.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº668/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP: 46001.012026/2025-58, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº668/2025, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº009/2023 NUP: 46001.012386/2025-50 – SACC: 1262883 – IG: 1422995000

ESPÉCIE: Apostilamento; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: JACKSON PESSOA DA SILVA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente apostilamento fundamenta-se nos artigos 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001 c/c artigo 25, § 7º, Art 92, V e Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, e disposições contratuais, bem como no Processo Administrativo nº 46001.012386/2025-50; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente termo o reajuste complementar ao Contrato , com o impacto financeiro no valor de R$ 1.789,88 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme manifestação técnica nos autos e em conformidade com a vigência contratual. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 3.1. O presente Apostilamento tem vigência da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025; SIGNATÁRIOS: Daniel De Carvalho Bentes, Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e Jackson Pessoa da Silva Consultor Individual CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2025

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades; CESSIONÁRIO: CASA CIVIL ; INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão; OBJETO: Termo de Cessão de Uso do bem imóvel situado na Rua Urucutuba, esquina com Rua Placidez, próximo à entrada do Conjunto Tatumundé –Granja Lisboa, Fortaleza-CE, cuja área está delimitada no Croqui, fls. 089 do Nup Nº30001006484/2023-56, cadastrado no Sistema de Gestão de Bens Imóveis –SGBI sob o Nº6997, sob a responsabilidade da Secretaria das Cidades, para sediar o Núcleo de Apoio pela Paz-NAPAZ, firmado entre a Secretaria das Cidades, como cedente; a Casa Civil, como cessionário, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão-Seplag; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP Nº30001.006484/2023-56. VIGÊNCIA: passa a ter vigência a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado-D.O.E, pelo prazo de 10(dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025; SIGNATÁRIOS: Secretário das Cidades, Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque; Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Sr. Francisco José Moura Cavalcante; Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Seplag, Sra. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Caio Hugo Carvalho Vitor

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2025

CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão; CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ; OBJETO: Termo de Cessão de Uso da área de 6.400m² do imóvel localizado na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza-CE, cadastrado no Sistema de Gestão de Bens Imóveis – SGBI3 com o Nº6287, sob a responsabilidade da Secretaria do Plane-