DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023

I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA LUIZ FONSECA DE QUEIROZ ; V - ENDEREÇO: Rua E, nº11, Parque Montenegro, Bairro Prof. José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.751-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 106 e art. 107, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações. 2. CLÁUSULA; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº14.133/2021.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 006/2023, a prorrogação do prazo de vigência contratual com reajuste do valor pactuado conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o art. 106 e art. 107, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é R$ 6.661,20 (seis mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos), passará, após o reajuste de 4,274140%, para R$ 6.945,91 (seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), a ser pago mensalmente, conforme a efetiva utilização dos serviços contratados.; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de dezembro de 2025 até 07 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares E Luiz Fonseca de Queiroz.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024

I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RODOVIA QUARTO ANEL VIÁRIO Nº 2346, PEDRAS, Fortaleza-CE, CEP.: 60.874-401; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 106 e art. 107, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações.; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº14.133/2021.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 010/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual com reajuste do valor pactuado conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o art. 106 e art. 107, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais), passará, após o reajuste de 4,274140%, para R$ 11.486,84 (onze mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), a ser pago mensalmente, conforme a efetiva utilização dos serviços contratados.; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de dezembro de 2025 até 30 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares E Francisco Guilherme de Aguiar.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: ACRÉSCIMO DE VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Cícero Sá, nº1400 – Loja 02-B, Urucunema, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inc. I, alínea “b” c/c art. 125, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº14.133/2021; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 002/2025, acréscimo do valor inicial pactuado no percentual de 5,55% (cinco vírgula cinquente e cinco por cento) ; IX - VALOR GLOBAL: valor global do contrato é de R$ 333.425,22 (trezentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos ), após a repercussção financeira de 5,55% o que corresponde R$ 18.521,48 (dezoito mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) o valor do contrato passará ser R$ 351.946,70 (trezendos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Luiz Rogério Moreto de Souza. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2025

PROCESSO Nº: / 46072.004901/2025-94 OBJETO: REALOCAÇÃO/REMOÇÃO DE REDE ELETRICA JUSTIFICATIVA: Estão em curso as obras de reforma da fachada sul da sede da CEARAPREV, contratadas por meio do Contrato nº001/2025, firmado com a empresa K.G. Construções Ltda., com interveniência da Superintendência de Obras Públicas – SOP, no valor de R$ 110.062,44. Durante a execução dos serviços, a equipe técnica da empresa contratada constatou que a rede de alta tensão da Companhia Energética do Ceará (COELCE/ENEL) encontra-se em proximidade crítica da estrutura da edificação, inviabilizando a montagem dos equipamentos necessários (andaimes, balancins, estruturas fixas) e colocando em risco a integridade física dos trabalhadores, em afronta às normas de segurança do trabalho. A impossibilidade de continuidade da obra sem intervenção na rede elétrica configura-se como risco operacional grave e potencial causa de paralisação contratual, com prejuízo ao cronograma físico-financeiro e ao interesse público. Assim, foi aberto chamado técnico junto à ENEL, sob o registro OS A005368986, para avaliação da situação e emissão de proposta de solução. VALOR GLOBAL: 25.348,44 ( vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.009.02.09.122.421.20204.1.1 .8.02.9.200000.3.3.90.39.15.4.1 – 12541. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. I, da Lei nº14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A vista do Parecer Jurídico nº357/2025 – ASJUR/CEARAPREV contido nos autos (págs. 078 - 090) DECLARO, nos termos do Art. 75, inc. I, da Lei nº14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE/ENEL, inscrita no CNPJ nº07.047.251/0001-70, referente a contratação de serviços de realocação/remoção de rede elétrica, conforme Relatório de Inexigibilidade (pág. 067 - 072). RATIFICAÇÃO: Ratifico Inexigibilidade de Licitação nº002/2025, nos termos da declaração proferida pelo Sr. Sávio de Holanda Guerra, Diretor Administrativo - Financeiro da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV, nos autos do processo sob comento, Relatório de Inexigibilidade colacionado aos autos (pág. 067 - 072), com apreciação feita pela Assessoria Jurídica desta pasta (págs. 078 – 090).

José Juarez Diógenes Tavares

DIRETOR-PRESIDENTE

Publique-se.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO 005/2025 - COHAB

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: Objeto deste contrato é a Contratação de Serviço de Transporte de Dados com acesso à Internet por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará – CDC, com link dedicado na velocidade de 100 (cem) Mbps de download e upload (FULL), com IP real (FIXO para uso) , institucional da Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016 combinada com as disposições do Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: A contratante pagará à contratada a importância de R$ 1.244,20 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) mensais. Perfazendo o valor global de R$ 14.930,40 (catorze mil, novecentos e trinta reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos