DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

242 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº6257/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 13.515/2004, alterada pela Lei nº 17.726/2021, de 22 de outubro de 2021, e tendo vista o que consta no Processo nº 24001.070656/20025-12 (Suite), RESOLVE CONCEDER passagens aéreas no trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza, com deslocamento no período de 26 a 29 de novembro de 2025, no valor total de R$ 13.035,68 (treze mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para os COLABORADORES eventuais ANTONIO FIRMINO BEZERRA JÚNIOR, HEROALDO DA ROCHA BOTELHO, MARIA LÚCIA MENDONÇA DO NASCIMENTO e SERGIO RODRIGO ANDRADE DELGADO, a fim de que os mesmos possam viajar à cidade de Vitória/ES, com o objetivo de participar do Encontro Nacional da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS - RNP+ Brasil. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

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PORTARIA N°6296/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, o art. 6°, inciso XIX, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, RESOLVE determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD , a ser realizado pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, com a finalidade de apurar a responsabilidade dos Servidores a seguir listados, em razão da suposta prática de atos lesivos à administração pública estadual, decorrentes de possível ilícito administrativo por conduta omissiva atribuída ao Superintendente e ao ex-Diretor Técnico do SAMU, apurados no Processo de Sindicância n° 24001.004507/2025-57:

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº6297/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.428,00 (três mil e quatrocentos e vinte e oito reais), à empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.449.930/0006-02, estabelecida na Rua Dona Francisca, nº 8300, BLOCO K MODULO 1 E 2 COND PERINI BUSINESS PARK ZONA INDL. NORTE , CEP 89.219-600, Zona Industrial Norte, Joinville/SC, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.091276/2025-11, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2024NE014175, emitida em 17/07/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 384/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6309/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.439,04 (sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quatro centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Av Coronel Jose Philomeno Gomes, nº 1255, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.190-075, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019736/2025-76, referente a entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2025NE002332, emitida em 27/02/2025, decorrente da ARP nº 2024/06810, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1263. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6310/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 5.785,92(cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, nº 205 - modulo 11,Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.015806/2025-17, referente a entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2024NE031644, emitida em 20/12/2024, decorrente da ARP nº 2024/21291, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0043. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº6317/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº6255/2025 , datada de 21 de novembro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de novembro de 2025, que designou o Sr. ANTÔNIO SILVA LIMA NETO , Secretário Executivo de Vigilância em Saúde, para ocupar a função de Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, no período de 22 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, por motivo de férias. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SÁUDE