DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2025 PROCESSO Nº24001.098087/2025-61 PRÉ-RESERVA 1419160000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 728/2025 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 43/2025. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR . V – ENDEREÇO: Rua Armando Praça, nº 805, Várzea da Matriz, Município de Aracati, Estado do Ceará. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei nº 14.434/2022, na Lei Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público, na Portaria GM/MS nº 6.565, de 28 de janeiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.648, de 25 de fevereiro de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.807, de 27 de março de 2025, na Portaria GM/MS nº 6.893, de 24 de abril de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.000, de 27 de maio de 2025, na Portaria GM/MS nº 7.350, de 30 de junho 2025, na Portaria GM/MS nº 7.679, de 23 de julho de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, na Portaria GM/MS nº 8.214 de 22 de setembro de 2025, e na Portaria GM/MS nº 8.565 de 28 de outubro de 2025. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº43/2025 a quantia de R$ 9.152.76 (nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), destinada à cobertura do déficit relativo ao complemento do piso salarial mensal e ao décimo terceiro salário dos profissionais da enfermagem, no exercício de 2025. Tal déficit decorre da diferença entre os valores inicialmente previstos no Contrato de Rateio e os montantes efetivamente pagos aos profissionais, bem como o valor repassado pelo Ministério da Saúde, sendo esta despesa de caráter compulsório, nos termos da Lei nº 14.434/2022. VIII – VALOR GLOBAL: R$9.152.76 (nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). IX – DA VIGÊNCIA: a mesma. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 01/12/2025. XIII – SIGNATÁRIOS:Icaro Tavares Borges e Francisco Kleiton Pereira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº37/2022 NUP 24001.098141/2025-79 PRÉ-RESERVA 1421613000 I-Doc. Nº_30/2025 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 37/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº37/2022** , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidades Básicas de Saúde do Município de Pedra Branca/CE. IV-DA VIGÊNCIA 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 01 de dezembro de 2025 e findando em 01 de dezembro de 2026 V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. VII–DATA: 01/12/2025 VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maria Ivoneth Braga de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº02/2024 NUP 24001.105689/2025-82 PRÉ-RESERVA 1421989000 I-Doc. Nº 29/2025 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 02/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o M UNICÍPIO DE IRACEMA/CE II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº02/2024 , que tem como objeto a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS IV-DA VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 30 de novembro de 2025 e findando em 30 de novembro de 2026. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. VII–DATA: 28/11/2025 VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Celso Gomes da Silva Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/08542

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA; III –.A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20250731 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.005851/2025-63. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA; ITEM:1; 1031149 - CLIP, PARA SUTURA MECANICA, ENDOLIGADURA, N° 100, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 14.620; VALOR UNITÁRIO: R$3,7000; ITEM:2; 11031159 - CLIP, PARA SUTURA MECANICA, ENDOLIGADURA, N° 200, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 22.520; VALOR UNITÁRIO: R$2,9000 ; ITEM:3; 1031169 - CLIP, PARA SUTURA MECANICA, ENDOLIGADURA, N° 300, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 28.200; VALOR UNITÁRIO: R$2,9000 ; ITEM:4; 1031179 - CLIP, N° 400, PARA SUTURA MECANICA, ENDOLIGADURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.:22.600; VALOR UNITÁRIO: R$3,6700 ; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250731. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/32993

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; CEQUIMICA LICITACOES LTDA; CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA; PRIME SOLUCOES EM SAUDE LTDA; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20250323 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.037346/2024-05. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:7; 879123 - VALVULA, BREISK, 130X30MM, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.: 21; VALOR UNITÁRIO: R$238,0500; ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; ITEM:1;1365560 - PINCA, MIXTER BABY, 18CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 107; VALOR UNITÁRIO: R$56,3200; ITEM:13;1088042 - PINCA, PEAN, PROCESSAVEL, ACO INOX, 15CM +/- 1CM,