DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1450/2025 PROCESSO Nº24001.069863/2025-16 PRÉ-RESERVA 1397552000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS – SESA/HSJ, CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano, na categoria de FARMACÊUTICO HOSPITALAR , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL:R$674.010,36 (seiscentos e setenta e quatro mil, dez reais, trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0;; 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.600.9200000.6; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 03/12/2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Montezuma Feitosa Alexandrino. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1493/2025

PROCESSO Nº24001.044075/2025-17

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ; CONTRATADA: CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 95, da Lei 14.133/21, conforme Processo nº 53171.006647/2018-87, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições; OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados; VIGÊNCIA: O presente contrato será indeterminado a partir de 10/12/2025, em conformidade com o Artigo 109 da Lei 14.133/21 por tratar-se de contratação de serviço público em regime de monopólio; VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10 .302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 - 07725 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01 - 00478 FORO: Fortaleza/CE; DATA:02/12/2025; SIGNATÁRIOS: LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO E HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA LEINA BRASIL QUADROS. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 499/2025

PROCESSO Nº: 24001.041374/2025-08 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços para realização de exame de sequenciamento completo do exoma e painel de câncer hereditário: serviço de realização de exames de exoma completo (item 01) e realização de exames especializados - realização de exame de painel genético (item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: A contratação visa garantir o acesso de pacientes da rede estadual de saúde ao Sequenciamento Completo do Exoma (Whole Exome Sequencing – WES) e painel de câncer hereditário, exames de alta complexidade essencial para o diagnóstico de doenças raras, genéticas, neuromusculares, metabólicas, do neurodesenvolvimento, imunodeficiências e algumas condições oncológicas. 3.2. A medida tem como objetivo cumprir decisões judiciais que impõem ao ente público a obrigação de prestar assistência integral aos pacientes, assegurando o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/88). 3.3. Os exames contribuem para reduzir o tempo até a definição diagnóstica, evitar a realização de múltiplos exames inconclusivos e apoiar decisões clínicas adequadas, melhorando a resolutividade da rede de saúde e garantindo maior efetividade na assistência VALOR GLOBAL: 5.570,00 ( cinco mil quinhentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.20586.03.33903 9.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A DISPENSA: 03/12/2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/12/2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 508/2025

PROCESSO Nº: 24001.091868/2025-25 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de medicamento BRIGATINIBE 180 MG , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quanƟtaƟvos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida no processo nº 30713663220258060001, objetivando o fornecimento do medicamento BRIGATINIBE 180 MG. VALOR GLOBAL: 256.808,16 ( duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oito reais, dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 02/12/2025 - Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 02/12/2025 - Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº12/2025 NUP 24001.065706/2025-31 PRÉ-RESERVA 1421214000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável, conforme NUP nº 24001.065706/2025-31, Intenção de Gastos nº 1421214000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. OBJETO: aquisição de 03 (três) ambulâncias para as comunidades de Vila Feitosa, Valência e Primavera - Caririaçu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP nº 5598. VALOR GLOBAL: R$ 524.000,01 (quinhentos e vinte e quatro mil e um centavos), sendo R$ 124.000,01 (cento e vinte e quatro mil e um centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200 254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0,; 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5 009100000.2,; 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0,; 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.0; 24200254.10.302.171. 10899.01.444042.2.5009100000.2; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27/11/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Luiz Acácio Machado Leite.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº13/2025 NUP 24001.061697/2025-18 PRÉ-RESERVA 1416902000

TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/ CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações, e nas demais legislação aplicável, OBJETO: aquisição de veículo para a saúde do Município de São Luís do Curu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP nº 5569. VALOR GLOBAL: R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais), sendo R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), oriundos do Tesouro Estadual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301