DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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locais incidentes, a seguir informados: (i) HYDROS ENGENHARIA LTDA. – Valor Ofertado: R$ 6.177.000,00 e Valor dos Impostos Locais Incidentes: R$ 308.850,00. 5. O preço avaliado sem os impostos locais incidentes é a seguir informado: (i) HYDROS ENGENHARIA LTDA. – Valor Avaliado: R$ 6.177.000,00. 6. Qualificação da proposta financeira: (i) HYDROS ENGENHARIA LTDA. – Proposta Financeira: QUALIFICADA. 7. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato é o que segue: (i) Nos termos dos Relatórios de Avaliação Técnica e Análise Financeira, expedidos pela Comissão de Avaliação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH/CE, com a validação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE/CE, tudo em conformidade com os Procedimentos de Negociação Contratual realizados em três etapas: (i) sendo a primeira realizada no dia 02 de outubro de 2025 – às 09:00hs(Nove Horas) - hora local; (ii) a segunda realizada no dia 23 de outubro de 2025 – às 16:00hs(Dezesseis horas) – hora local; e (iii) a terceira realizada no dia 30 de outubro de 2025 – às 16:00hs)dezesseis horas) – hora local. Considerando a inaplicabilidade do cumprimento dos Procedimentos do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas e Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) e tendo sido constatado o substancial atendimento das exigências do Edital de Solicitação de Propostas (SDP-SOF), esta CEL 04/ PGE DIVULGA O RESULTADO FINAL do processo licitatório para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE BARRAGENS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS GAVIÃO E ARROJADO LISBOA (BANABUIÚ), constando como VENCEDOR DO CERTAME a empresa HYDROS ENGENHARIA LTDA . – CNPJ Nº 67.987.883/0001-46, com prazo de execução negociado de 14(Quatorze) meses, pelo Valor Negociado do Contrato no Total de R$ 6.177.000,00(Seis milhões e cento e setenta e sete mil reais), já incluídos os impostos locais incidentes, cuja soma destes totaliza em R$ 308.850,00(Trezentos e oito mil e oitocentos e cinquenta reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
William Carvalho Guimarães PRESIDENTE - CEL 04/PGE
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250107
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90956/2025-COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de válvulas com crivo , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
Simone Alencar Rocha PREGOEIRA
*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250130**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 91095/2025 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de KIT CAVALETE , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251213
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 912132025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO
*** *** * AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251246**
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91246/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251291
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91291/2025-COMPRASNET, de interesse da SESA/ HIAS, cujo objeto é a aquisição de material de acondicionamento e embalagem, saco plástico transparente para o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025. Simone Alencar Rocha PREGOEIRA
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251376
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 913762025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas nesse Edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025.
Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
RESOLUÇÃO Nº31 , de 30 de outubro de 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZADOR DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO CEARÁ À ENEVA S.A
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigos 34, 36 e 40 da Lei Estadual 12.786/97, e de acordo com as competências conferidas pelo artigo 3º, incisos IV, XII, XIII, XVI e XVIII, do Decreto Estadual 25.059/98, com base, em especial, nas competências da ARCE de regulação, controle e fiscalização das instalações e serviços de distribuição de Gás Canalizado, conforme disposto no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Exploração Industrial, Comercial, Institucional e Residencial dos Serviços de Gás Canalizado no Estado do Ceará e na Lei Estadual 17.897/2022; CONSIDERANDO a