DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024

IG Nº1421998 I-ESPÉCIE:1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.021/2024;II-CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94;III-ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE,CEP: 60.440-552;IV–CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÕES EM INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA ., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 19.028.493/0001-04;V–ENDEREÇO: estabelecida na Rua Cardeal Arcoverde, nº. 602 – Bairro Autran Nunes, Fortaleza - CE, CEP: 60.526-400;VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 021/2024 em sua CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 105. Conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº. 000041/2025/NUTEC/ NUMEN, subscrita pelo Sr. Rafael Barreto Coutinho, Supervisor do Núcleo de Manutenção e Engenharia e, pelo Sr. Raimundo Nonato Rodrigues Silva, Gerente Administrativo, “justifica-se pela continuidade dos serviços essenciais e pela manutenção das condições de mercado anteriormente pactuadas. A empresa contratada possui experiência prévia com os equipamentos do NUTEC, compreendendo os processos operacionais já adotados e os procedimentos específicos de calibração, o que contribui para a eficiência e confiabilidade das intervenções. A pesquisa de preços realizada no sistema confirma a vantajosidade da prorrogação, garantindo a manutenção das condições de competitividade. Destaca-se que ainda há serviços pendentes necessários para o pleno atendimento das demandas dos laboratórios e das auditorias, justificando a continuidade contratual até a conclusão das atividades programadas. Ressalta-se que existe processo licitatório em andamento para contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, qualificação e calibração de equipamentos com NUP: 31042.000618/2025-73. O objetivo da prorrogação é atender os laboratórios na duração do processo.”;VII-FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza–CE, para dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que seja;VIII – OBJETO: Constitui objeto do presente 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO de PRAZO, mediante comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 021/2024 por 12 (doze) meses, bem como o seu prazo de execução, passando a viger de 05 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026. Para os efeitos legais, o valor global do contrato permanece em R$ 82.870,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais);IX - VALOR GLOBAL: R$ 82.870,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais);X - DA VIGÊNCIA: 05 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;XII–DATA: 26 de novembro de 2025;XIII-SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e WANDSON AGUIAR DA ROCHA - Representante Legal – Contratada.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº305/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.007211/202586, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS Francisca Maura Isidório, matrícula 30009533, Orientadora da Célula do Livro, Leitura e Literatura (Celiv) e Jessika Santos Sousa, matrícula 3000931-2, Analista de gestão cultural, o pagamento das diárias , referente a viagem ocorrida ao município de Viçosa do Ceará/CE, com o objetivo de participação no Seminário de Educação, Letras, História e Cultura da Ibiapaba, na atividade intitulada “Eventos Literários no Ceará e a Descentralização das Políticas de Livro e Leitura” e o acompanhamento das ações do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará, nos períodos de 19 a 21 de novembro de 2025, do Anexo Único desta Portaria, concedendo-lhes 2,5 (dois e meia) diárias, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 16; art. 19; parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe II do anexo I, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº018/2025

NUP: 27001.002612/2025-40

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) AGENTE CULTURAL :

NOME DO AGENTE CULTURAL: ELY CARVALHO PRODUÇÕES LTDA (CANTA CEARA) CNPJ 36.595.925/0001-70 ENDEREÇO: Rua Coronel Alexandrino, nº 461, Montese, Fortaleza, CE, BR, CEP: 60.420-700 REPRESENTANTE LEGAL: ELYSANGELA CARVALHO SILVA CPF: *.238.753-

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2024, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 018/2025 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº018/2025 , com o acréscimo de R$ 20.000 (vinte mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a cláusula primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024 PROJETO INCENTIVADO: CANTA CEARÁ CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES):SANTANA TEXTIL S.A - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) - CNPJ nº: 72.418.478/0001-47 Nova Fiação Industria Têxtil S/A - R$ 20.000 (vinte mil reais) - CNPJ nº 18.067.083/001-00 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea e), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024: “música - música popular, instrumental e erudita e canto coral;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 320.000 (trezentos e vinte mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Artur Alves de Vasconcelos / Matrícula: 3000918-5 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ ELY CARVALHO PRODUÇÕES LTDA (CANTA CEARA) REPRESENTANTE LEGAL: Elysangela Carvalho Silva Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA