DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº353/2025 NUP: 27001.005167/2025-70 - PRÉ-RESERVA: 1418903000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, com sede na Avenida Pontes Vieira, n.º 220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130- 240, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 074.XXX.XXX-70, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 005/2025, as disposições contidas na Lei Estadual n.º 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendose, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na legislação aplicável. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como serviço (Software as a Service – SaaS) para o fornecimento de licença do software Google Workspace (Google G Suite) abrangendo serviços de instalação, migração, customização, integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência, independente de sua transcrição. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, iniciando no dia 09/12/2025 e terminando no dia 08/12/2026, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores estabelecidos na Proposta Comercial, já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. O valor de R$ 35.553,50 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), será pago no primeiro mês, equivalente a soma de R$ 10.173,50 (dez mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), referente aos serviços de implantação, treinamento e gerenciamento, pago uma única vez, acrescido do valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), referente aos serviços em nuvem pública SaaS - Licenças de Uso Google Workspace, pago mensalmente. No meses seguintes será pago somente o valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais), referente aos serviços em nuvem pública SaaS - Licenças de Uso Google Workspace. O valor global do contrato será no montante de R$ 314.733,50 (trezentos e quatorze mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. 3.3. O volume mensal deverá respeitar o saldo do valor global deste instrumento. Não haverá limite mínimo e máximo para faturamento mensal, sendo que a utilização do serviço dependerá da demanda da CONTRATANTE. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do objeto pactuado neste Contrato correrão por conta da Secretaria da Cultura, por meio da Dotação Orçamentária a seguir: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 421 Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT Elemento de Despesa: 339140 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT PF: 2700018072024M Dotação: 13609 - 27100003.13.122.421.20294.03.339 140.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada nos termos do art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021. A execução contratual será gerida por MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, inscrito na matrícula n.º 3000917-7, lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/COAFI, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos termos do art. 45 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função de GESTOR. A execução contratual será fiscalizada por DAVID TAHIM ALVES BRITO, inscrito na matrícula n.º 300002-4-2, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos termos do art. 46 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função de FISCAL. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Hugo Santana de Figueirêdo Junior EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº358/2025 NUP: 27001.003211/2024-26 - PRÉ-RESERVA: 1394443000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E, ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Luisa Cela de Arruda Coelho, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 49.410.635/0001-56, com sede Av. Visconde do Rio Branco, 1712 – Sala 10 - Bairro: Centro, CEP: 60.055-170, Fortaleza/CE, neste ato representada por Leandro Guerrero Lamboglia, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .894.373-*, residente e domiciliado(a) na Rua Bento Albuquerque, – APTO *** * - Bairro: Cocó – CEP: .192-, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250005-SECULT para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº 27001.003211/2024-26 com fundamento no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a *AQUISIÇÃO COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOS destinados aos espaços das salas de exibição e aos espaços administrativos para a implantação de complexos de exibição cinematográfica do “Projeto Cinema da Cidade”, nos municípios de Canindé, Cedro, Aquiraz, Crateús, Itaitinga e Tauá, contendo também o fornecimento, montagem e instalação dos respectivos acessórios e materiais nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da sua publicação em Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução e de vigência poderão ser prorrogados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor global de R$ R$ 2.482.594,20 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), conforme as especificações estabelecidas no Edital. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 2114 - EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO Ação: 11330 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro e (700)-(082) Governo Federal MAPP: 698 - Cinemas do Ceará - Implantar complexos exibidores em municípios de pequeno e médio porte no Estado do Ceará PF: 2700010422024I - IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ Dotações: 690027 - 27100010.13.392.1 32.11330.03.449052.1.5009100000.7 690581 - 27100010.13.392.132.11330.03.449052.2.7002200082.1 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Daniel Filipe de Souza Santos Matrícula: 300093-6-3, lotado na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro