DOE 03/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº228 | FORTALEZA, 03 DE DEZEMBRO DE 2025

de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Camila Vieira da Silva, Matrícula: 3000886-3, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. Na ausência da servidora supra designada como GESTORA, fica designado como SUPLENTE a Servidora Josemary Macedo da Silva, Matrícula nº 3000890-1, Lotado na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual. Na ausência do servidor supra designado como FISCAL, fica designado como SUPLENTE o Servidor Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 300090-4-5, Lotado na (o) Coordenadoria de Cinema e Audiovisual. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Leandro Guerrero Lamboglia CONTRATADO Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1153/2025 NUP: 27001.007469/2025-82 – PRÉ-RESERVA: 1422497000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a): NOME DO(A) AGENTE CULTURAL Francivânia Maria Martins Uchôa CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .824.283-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL Travessa Tapynaré, nº , Siqueira, Fortaleza/CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FULCRAL LABEIJA”, contemplado no 4° EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11686.03.339048.2.7199200000.1 CONTA BANCÁRIA Banco do Brasil, Agência nº 3472-X, Conta Corrente nº **890- FISCAL Jefferson Dantas Santos, Matrícula nº 3000928-4.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4° EDITAL CULTURA E ARTE LGBTI+; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Francivânia Maria Martins Uchôa AGENTE CULTURAL FOMENTADA Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/05947

Ata de Registro de Preços nº 2024/05947 Processo nº 21001.008358/2025-15 Órgão Gerenciador: Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA Aos 28 dias do mês de novembro de 2025, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA, neste ato representada por seu secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve celebrar o presente 1º Termo Aditivo de Prazo, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, às condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº2024/05947 , por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de dezembro de 2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas, condições e especificações constantes da Ata original, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisições de EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO DAS COZINHAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240009 - SDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este Termo Aditivo é celebrado com base no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação da ata por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados e o interesse da Administração. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 2024/05947, que não foram alteradas por este termo. E, por estarem de acordo, firmam eletronicamente o presente termo. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, LEANDRO FONTENELE CALIXTO STAR COMÉRCIO LTDA e JEROSLAU PAULIK MERCADOMÓVEIS LTDA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DE Nº063-2024-SDA

IG:1422395

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ: 55.632.609/0001-75. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 2.395.363,05 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos), que corresponde ao percentual de aproximadamente 9,62% (nove vírgula sessenta e dois por cento) do valor do contrato e decréscimos no valor de R$ 1.328.260,89 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos, correspondente a 5,34% do valor do contrato. Dessa forma, o reflexo financeiro do aditivo resulta em um acréscimo de R$ 1.067.102,16 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e dois reais e dezesseis centavos) no contrato original, o qual passará FUNDAMENTAÇÃO