DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_2511 – IG 1422031

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2024_001_2511; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220 – São João do Tauape, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.130240 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Ato de Dispensa de Licitação Nº 009/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao contrato n° 2024_001_2511, cujo objeto dispõe sobre s serviços de acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 533.553,60 (Quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia dia 28 de janeiro de 2026 até 27 de janeiro de 2027, sendo prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 c/c o artigo 94, todos da Lei nº 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_001_2511, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 02/12/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_0611 /2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de kits de amplificação STR autossômicos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 08/2025 da SENASP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto . FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 74.200,00 (setenta e quatro mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 26.11.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Elias de Souza Vieira - Representantes legais do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1311 /2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: aquisição mobiliário Tianguá . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 30002/2025 – Colégio Militar Do Rio de Janeiro - CMRJ , e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 136.051,60 ( cento e trinta e seis mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.1.713920 0000.1 DATA DA ASSINATURA: 03.12.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Cicera Maria Pinheiro de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_001_1711 /2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: TOTAL DEP MATERIAL E FERRAMENTAS LTDA . Objeto: Aquisição de Armadilha Luminosa - Mata Moscas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto no 35.341/2023 e Decreto no 35.474/2023. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.709,30 (três mil setecentos e nove reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 03.12.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Priscila Satiro da Silva - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2025_002_0611 /2025

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Aquisição de 5300 reações para quantificação de DNA humano, compatíveis com o equipamento QuantStudio 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 09/2025 da SENASP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 38.743,00 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.339030.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 28.11.2025. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa, Marcos Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar - Representantes legais do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 029/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.730,00; PROCESSO Nº: 10011001318 / 2025-07 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de disponibilidade de água bruta para o núcleo regional de perícia em juazeiro do norte que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do uso de água bruta para atividade pericial, bem como a prestação de serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta, pela COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, mediante tarificação de uso dos recursos hídricos para o Núcleo Regional de Perícia em Juazeiro do Norte/CE. VALOR GLOBAL: R$ 5.730,00 ( cinco mil, setecentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0