DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

347

CORRIGENDA

No Diário Oficial, n.º 220, Série 3, Ano XVII, folha n.º 156, do dia 21 de novembro de 2025, que publicou a Portaria CGD n.º 690/2025, em seu anexo único, onde se lê : 02/12/2025 (dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco) a 03/12/2025 (três de dezembro de dois mil e vinte e cinco), leia-se : 10/12/2025 (dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco) a 11/12/2025 (onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco) e onde se lê: Sem data informada, leia-se: 10/12/2025 (dez de dezembro de dois mil e vinte e cinco) a 11/12/2025 (onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco). CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 06 de outubro de 2025.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N°2513/2025 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117, Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES : Raquel Rocha de Sousa, matricula n° 040416, como gestora do contrato 137/2025 e como Gestor substituto o servidor: Joel Júnior Magalhães Cardoso, matrícula n° 017089, a fiscalização técnico administrativa ficará a cargo do servidor; Wellington Tabosa dos Santos, matricula n° 018995; e como fiscal técnico administrativa substituta a servidora: Wanizia Moreira do Carmo, matrícula n° 034913. Firmado com o “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS), CONSIDERANDO TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

41º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº 08856/2023 E 11936/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023 da BARBOSA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS , inscrita no CNPJ sob o nº 38.028.070/0001-20, sediada à Rua Guilherme Rocha, nº 253, Centro, CEP 60.030-140, Fortaleza/CE, neste ato representada por Pedro Barbosa Saraiva, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa, matrícula n° 040416, endereço eletrônico: [email protected]. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: adriana. [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Pedro Barbosa Saraiva, pela BARBOSA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

ANULAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, com fulcro na Súmula Vinculante Nº 473 do Supremo Tribunal Federal, ANULAR a HOMOLOGAÇÃO do Item 4 para empresa EM SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ 40.750.964/0001-71, com sede à Avenida São Vicente de Paula, nº 859, Loja Residencial Novo Paraíso, Bairro Araturi (Jurema), Caucaia/CE, CEP 61.655-000, em razão da recusa da empresa vencedora em assinar a Ata de Registro de Preços oriunda do Edital supramencionado. Os demais itens e grupos do certame permanecem válidos e inalterados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

ANULAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, com fulcro na Súmula Vinculante Nº 473 do Supremo Tribunal Federal, ANULAR a HOMOLOGAÇÃO do Item 3 para empresa PROSPERA COMERCIO LTDA , CNPJ 56.953.630/0001-35, com sede à Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2598, Bairro Santa Luíza, Vitória/ES, CEP 29.045-402, em razão da recusa da empresa vencedora em cumprir com as obrigações inerentes a fase de contratação previstas em Edital. Os demais itens e grupos do certame permanecem válidos e inalterados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°137/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: “ CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E ”, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, situada à R. Tabapuá, nº 445, bairro Itaim Bibi, CEP: 04.533-011, São Paulo – SP, e com Unidade de Operação em Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0011-27. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a CONTRATAÇÃO DO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE” PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS) , CONSIDERANDO TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 167/2025, o Processo Administrativo nº 09161/2025, o art. 75, inciso XV, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do