DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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OUTROS Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce-EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE, CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.802.280/0001-02 e Inscrição Estadual sob o nº 06.668.207-02, estabelecida à Rua São Paulo 833 - Centro - Fortaleza - Ce, CEP: 60.030-100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0152025PAFME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, conforme especificado na Ata de Registro de Preços nº 004/2024-SRP referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 004/2024-PERP. VALOR: R$ 972.710,00 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotações orçamentárias da Secretaria de Educação sob o n° 1001.12.368.0007.2.065 - Gestão Adinistrativa da Secretaria de Educação, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.368.0007.2.082 - FUNDEB 30% - Gestão Administrativa da Educação Básica, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.361.0221.2.067 - Desenvolvimento do Ensino Fundamenta - FME, Secretaria de Saúde sob o n° 1101.10.122.0007.2.085 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.096 - Gestão Fortaleciento e Expansão da Atenção Primária de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.305.0187.2.104 - Ações de Vigilância em Saúde e Controle Epidemologico, Secretaria de Administração e Finanças sob o n° 0501.04.122.0007.2.015 - Gestão Adinistrativa do Governo Municipal, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Adinistrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolviento Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.125 - Bloco da Gestão do SUAS - IGDSUAS, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.128 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0142.2.131 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.133 - Bloco da Proteção Social Básica - CRAS/PAIF/SCFV, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0149.2.136 - Bloco da Proteção Social Especial (MAC), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.244.0153.2.137 - Execução de Emendas Parlamentares para Programas de Assistência Social - Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados a impostos -1.600.0000.00 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de anutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - 1.500.1002.00 - Receitas de Impostps e de Transferência de Impostos - Saúde -1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -30% - 1.550.0000.00 - Transferência do Salário Educação - 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soccial - FNAS - 1661.0000.00 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fonte de Recurso: Próprios e Vinculados. DATA DO CONTRATO: Apuiarés, 28 de novembro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME - Tales Vinicius Ximenes Carvalho - Sócio Administrador. Apuiarés-Ce, 28 de novembro de 2025.José Solon Bezerra dos Santos Junior.Ordenador Geral de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025-PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Equipamentos para atender as Demandas das Unidades Básicas de Saúde, Sala de Cirurgia e o Centro de Fisioterapia, Auxiliando nas Atividades de Atendimento aos Usuários do Sistema de Saúde, através da Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM) de Interesse da Secretaria de Saúde do Município de Aratuba/CE. Fontes de Recurso: 09.02.10.301.0181.2.097.0000 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde – Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte de Recurso: 1601000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços de Saúde; 09.02.10.302.0181.2.102.0000 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC - Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente – Fonte de Recurso: 1.601.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde. Base Legal: Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021. Empresas Vencedoras: 1) AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - 30.607.801/000180 e 2) M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº: 32.593.430/0001-50. Valor Global do Processo - Lotes: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX R$ 747.090,00 (Setecentos e quarenta e sete mil e noventa reais). Por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado. Proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras. O Secretário de Saúde, Homologou o procedimento licitatório. Aratuba(CE), 26 de novembro de 2025. Antônio Aiustrong Paz Paiva - Secretário de Saúde.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº0312.01/2025SRP A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 0312.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que será realizado no dia 22 de DEZEMBRO de 2025, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PARA A LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, RASTREAMENTO, GESTÃO VEICULAR E ACOMPANHAMENTO DE ROTAS ESCOLARES, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE, EQUIPAMENTOS SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/ptbr e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE EDITAL Nº 005/2025- PQ - PROCESSO AUXILIAR DE PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 2025.12.04.2.** O Município de Milagres, através do Fundo Municipal de PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS E A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO. Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Milagres - www.milagres.ce.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov. br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.www.licitacoesmilagres.com.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Helena Mendonça de Figueiredo, n°200, Centro, Milagres-CE no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30 às 17h. Milagres-CE, 04 de dezembro de 2025. Felipe Sampaio de Araújo – Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Edital de Pré-Qualificação N° 2025.12.04.01 - Processo Administrativo N° 2025.12.04.01. O Município de Orós/CE, através da Secretaria de Orçamento E Finanças, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica n.º 2025.12.04.01 cujo objeto destina-se à contratação de assessoria e consultoria especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município de Orós/CE, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública, compreendendo a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do município perante a concessionária local, Enel Ceará, a Agência nacional De Energia Elétrica - ANEEL e a agência reguladora de serviços Públicos delegados do estado do Ceará - ARCE. Recebimento Dos documentos: A partir do dia 05 de dezembro de 2025. Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Orós/CE, endereço Praça Anastácio Maia, n° 40 - Centro - Orós - Ceará - CEP: 63.520-000, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: www.bll.org.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.