DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

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Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

*** *** * PORTARIA Nº2271/2025 - NUP 10041.006144/2025-11 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 52/2025-DEP/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.006107/2025-03, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 7 (sete) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE REVISOR FACIAL E USO DO INOVATRICS (ABIS) - TURMA I / 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 20 de outubro de 2025 a 23 de outubro de 2025, com carga horária de 40 (quarenta) horas-aula.

Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2025 SACC - 1410109

IG - 1418793000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC , CNPJ: 57.494.031/0001-63; III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de munição calibre 40SW EOPP 180GR NTA A, 5,56X45 COMUM M193 POLICIA A, 9MMLGR EOOG124GR NTA A e 38SPL EOPP158GR NTA , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: Inexigibilidade nº 004/2025 – AESP|CE, conforme disposições contidas no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais disposições legais; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.163.500,00 (quatro milhões cento e sessenta e três mil e quinhentos reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.128.196.21070.03.339030.1.5009100000.0 (formação continuada); 10100008.06.122.423.11532.03.3390 30.1.5009100000.0 (formação inicial) IX - DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Junior - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 08 de dezembro de 2025. Indira Filha de Gandhi COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2025 SACC - 1410299 IG - 1386329000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: empresa REDE AMBIENTAL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA-ME , CNPJ sob o nº º 73.796.088/0001-73; III- OBJETO:O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de limpeza e manutenção , com fornecimento de material e equipamentos para higienização de duas piscinas: olímpica (25m x 50m x 1,70m) e de saltos (17,80m x 18,5m x 5m), e serviço de manutenção,preventiva e corretiva de 17 (dezessete) bombas hidráulicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: fundamentado no Pregão Eletrônico nº 20250006 - COAFI/AESP/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto ; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VII - VALOR GLOBAL: R$ R$ 172.800,00 (cento e setenta e dois mil, oitocentos reais); VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.5009100000 .0; IX - DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Sra. Jamille dos Santos de Moura – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e o Sr. Sergio Eduardo Brito Teixeira - Representante Legal da CONTRATADA. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, em 04 de dezembro de 2025. Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº0021/2025 - AESP SACC - 1410747

IG - 1421102000 I - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ Nº 12.244.903/0001-05; II- CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC) , inscrita no CNPJ: 57.494.031/0010-54; III- OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de munição calibre 12/70 CH-3T Treina , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO; IV - FORO: Fortaleza – CE; V - FUNDAMENTAÇÃO: fundamento a Inexigibilidade nº 005/2025 – AESP|CE, conforme disposições contidas no