DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 247

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°96/2025

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (CE, art. 45, caput), CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ESTADUAL ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE – UNIPACE , órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste ato, por sua presidente Deputada Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NO ESTADO DO CEARÁ, exercido pela CÂMARA MUNICIPAL, com endereço na Rua Travessa Dona Mozinha, n° 150 Bairro Centro – CEP: 63670-000, CNPJ: 12.474.656/0001-25, representado(a) por seu Presidente, ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA, com a interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por sua Diretora, CARMELITA LAURA ALVES DE MORAIS DIAS. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de novembro de 2025 a 26 de novembro de 2027. DATA DA ASSINATURA; 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO pela UNIPACE e pela CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ o Sr. ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°155/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa “ WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ”, inscrita no CNPJ sob o nº 05.116.014/0001-99, com endereço na R. Doutor Otávio Maia, nº 2486, bairro lagoa, Natal - RN, CEP 59.077-060. OBJETO:O objeto do presente instrumento a “ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE BIBLIOTECAS – SIABI PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos, em conformidade com o termo de referência e demais exigências deste edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital n° 198/2025 – Inexigibilidade de Licitação, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 11.638,68 (onze mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1. 5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Janeide de Medeiros Dantas da Silva, pela empresa “ WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°156/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: KAIRÓS NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.078.165/0001-60, situada na Av. Dom Luís, 1200, sala 811 – Aldeota, CEP 60.160-196, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio , por meio de apoio financeiro ao projeto “PLATAFORMA FITICOM ”, a ser executado durante o período de 08 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026, através da KAIRÓS NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.078.165/0001-60. O projeto tem como objeto a criação, implantação e operação da Plataforma Fiticom, cujo objetivo visa à democratização da informação e de novidades no campo da comunicação digital, tendo em vista a preocupação com a inovação e com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 188/2025, o Processo Administrativo nº 09875/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 08 de dezembro de 2025 a 31 de março de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9. 100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Livia Manzolillo Viana, pela KAIRÓS NEGÓCIOS SOCIAIS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°157/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FOCUS COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.796.897/0001-20, situada na Rua Ary Barroso, nº 70 Sala 201 Torre 01 – Papicu, CEP 60.175-705, Fortaleza, Ceará. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao projeto “PATRIMÔNIOS DA MINHA TERRA – CANTA A TUA ALDEIA E CANTARÁS AO MUNDO” , a ser executado durante os meses de dezembro de 2025 à abril de 2026, através da FOCUS COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.796.897/0001-20. O projeto tem como objetivo não apenas atender às diretrizes estratégicas da ALECE, mas também responder a uma urgência social de preservação da memória cultural e promoção da diversidade. Trata-se de uma iniciativa de alto impacto, que permitirá consolidar o patrimônio imaterial como vetor de desenvolvimento cultural, fortalecer a identidade coletiva e ampliar o acesso democrático à informação e ao conhecimento, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 199/2025, o Processo Administrativo nº 10414/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 30 de julho de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Fábio Campos Martins, pela FOCUS COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL