DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 79

Ceará-TJCE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Prefeito de Independência, William Vieira de Macedo e Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará, Vilani Pinheiro Falcão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Caio Hugo Carvalho Vitor

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2025

PARTÍCIPES: A Companhia de Habitação do estado do Ceará-COHAB, o MUNICÍPIO DE JUCÁS e a Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG. OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Programa Papel da Casa, iniciativa do Governo do Estado do Ceará destinada à regularização fundiária e documental de imóveis oriundos de programas habitacionais de interesse social, em benefício da população cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º da Constituição Federal; Lei nº 15.381/2013; Portaria nº 2749/2024-GABPRESI do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJCE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini; Prefeito de Jucás, Sr. José Edsonriva de Sousa Cunha e a Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará, Sra. Vilani Pinheiro Falcão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Caio Hugo Carvalho Vitor COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2025

PARTÍCIPES: A Companhia de Habitação do estado do Ceará-COHAB, o MUNICÍPIO DE ORÓS e a Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG. OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Programa Papel da Casa, iniciativa do Governo do Estado do Ceará destinada à regularização fundiária e documental de imóveis oriundos de programas habitacionais de interesse social, em benefício da população cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º da Constituição Federal; Lei nº 15.381/2013; Portaria nº 2749/2024-GABPRESI do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJCE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini; Prefeita de Orós, Tereza Cristina Alves Pequeno e Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará, Vilani Pinheiro Falcão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Caio Hugo Carvalho Vitor

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/32756 PROCESSO NÚMERO: 46001.005358/2024-03

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Diversos) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240019/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 50.344.473/000184), com o valor unitário de R$ 38,90 para os itens 03 e 04, R$ 9,67 para o item 10, R$ 9,61 para os itens 11 e 12, R$ 14,48 para o item 25 e R$ 21,50 para o item 28; DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO EIRELI (CNPJ: 30.866.576/0002-88), com o valor unitário de R$ 2,98 para os itens 13 e 14; N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME (CNPJ: 19.295.403/0001-33), com o valor unitário de R$ 17,83 para os itens 15 e 16, R$ 20,00 para os itens 17 e 18, R$ 13,35 para os itens 19 e 20 e R$ 14,54 para o item 27; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitario de R$ 0,31 para o item 07, R$ 9,62 para o item 09, R$ 15,42 para o item 26, R$ 21,62 para o item 29 e R$ 4,00 para o item 30; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/0001-03), com o valor unitário de R$ 15,35 para os itens 21 e 22 e R$ 9,18 para os itens 23 e 24; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Pedro Ivan Pereira Alexandrino, Representante Legal da Empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; Daniel Yee Min Ma, Representante Legal da Empresa DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO EIRELI; Najara Mayara do Carmo de Oliveira, Representante Legal da Empresa N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 04 de dezembro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2025

NUP:46001.012187/2025-41 – SACC: 1411065 – IG:1423926

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS – ME ; OBJETO: Serviço de confecção e instalação de bancadas em granito, incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos, louças, metais, acessórios, ferragens, equipamentos e mão de obra necessários , bem como a execução de serviços complementares de fixação, nivelamento, acabamento, recortes, ajustes e conexões hidráulicas, destinados à modernização e revitalização das copas da secretaria do planejamento e gestão (seplag) e de seus equipamentos, requisitos e diretrizes previstos no Termo de Referência, na Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/34037 e seus anexos, na proposta da contratada, todos partes integrantes deste Contrato; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2025/34037, no Termo de Participação nº 20250017, constantes no NUP 46001.012187/2025-41, nos preceitos do direito público, no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (08730); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025; GESTOR: Victor Hugo Fonseca Campos, matrícula: 30001974; FISCAL: Maria Cardoso Vieira, matrícula: 3000163-X; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Francisco Carlos Alves da Silva – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0018/2025/NUP 46001.011604/2025-39 - IG: 1421050000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviço de instituição de ensino superior sem fins lucrativos para oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA em Gestão Pública , com carga horária de 370 horas, distribuídas em 20 módulos, na modalidade EAD (síncrona e assíncrona), para formação de até 16 servidores da SEPLAG e EGPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação no 0014/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1o, da Lei no 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano e 10 (dez) meses, contado do início efetivo das atividades acadêmicas, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei no 14.133/2021, admitindo-se sua prorrogação desde que a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratada. VALOR GLOBAL: R$ R$164.810,88 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e oitenta e oito centavos) pagos em forma antecipada, em parcela única, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da apresentação da nota fiscal e dos documentos exigidos para liquidação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.21167.15.339039.2.501.1100001.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Contratante - Diretor EGPCE e Randal Martins Pompeu, Magnífico Reitor, Representante da Universidade de Fortaleza – UNIFOR.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR