DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 85

comporem a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Chamamento Público destinado ao Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação. I – Maria Dagmar de Andrade Soares, representante da Coordenadoria do Programa Mais Infância; II – Melissa Carneiro de Farias, representante da Coordenadoria de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência; III – Brena de Oliveira Fontes, representante da Secretaria Executiva da Infância, Família e Combate à Fome; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Alberto Bernal Filho, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira; §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº546/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.15, §2° e art.16 do Decreto Nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta portaria, no valor mensal de R$ R$ 879,99 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), bem como o valor de AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, com prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Lista de Classificados e Cadastro de Reserva CLASSIFICADOS

2º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°61/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o MOVIMENTO INTEGRADO DE SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA – PROJETO 4 VARAS , inscrito no CNPJ nº 00.804.975/0001-72, com sede na Rua Profeta Isaías, 456 – Pirambu, Fortaleza -CE, CEP nº 60.333-765, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Adalberto de Paula Barreto, resolvem firmar o presente Aditivo ao Acordo de Cooperação acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, através do Processo nº 47001.021460/202591. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Acordo de Cooperação nº61/2024 , o qual tem como objeto a cooperação mútua entre os partícipes, com vistas a promover ações integradas e complementares, voltadas às comunidades socialmente vulneráveis que residem no bairro Pirambu e adjacências, atendidas pelo Projeto 4 Varas, objetivando o enfrentamento das desigualdades, por meio da disponibilização de serviços, programas e projetos ofertados pela SPS, nas áreas de assistência social, cidadania, segurança alimentar e nutricional, prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, inclusão social e produtiva, dentre outras. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 16 de junho de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2025; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Adalberto de Paula Barreto Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária – Projeto 4 Varas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº21/2025 DIVULGAÇÃO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO(ÕES) DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, A FIM DE ESTABELECER MÚTUA COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES FINALÍSTICAS NO ÂMBITO DA CIDADANIA. A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 21/2025 vem divulgar as interposições de recursos do resultado preliminar . Informamos que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) terão os dias 05/12/2025 a 12/12/2025 para impetrarem as contrarrazões. Informamos que as vistas aos processos serão feitas exclusivamente mediante agendamento pelo telefone (85) 3108-0694 – Coordenadoria da Cidadania. LOTE PROCESSO RECORRENTE RECORRIDA 01 47001.024101/2025-96 Liga Esportiva e Cultural Beneficente - LEACB Comissão de Seleção; Fetriece – Federação de Triathlon do Estado do Ceará; Abemce – Associação do Bem Estar Social do Ceará. Fortaleza/Ce, 04 de dezembro de 2025; MYRLA DE SOUSA LOPES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA