DOE 08/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº231 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº6326/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.106097/2025-88 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor VALMIR PAULINO DE MORAIS , matrícula funcional nº300374-7-2 que ocupa o cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde - ADS), lotado no Núcleo de Informática e Modernização/Coordenadoria Administrativa/SESA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VALMIR PAULINO DE MORAIS E SILVA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 25 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6327/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.081905/2025-97 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ISMENIA MARIA MARQUES MOREIRA , matrícula funcional nº300255-2-0, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotada na Coordenadoria de Vigilância, Avaliação e Controle/SESA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ISMENIA MARIA MARQUES MOREIRA MELO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 15 de junho de 2007. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6330/2025.

ALTERA O INCISO I E INCLUI O INCISO III NO ART 1º DA PORTARIA Nº2022/518 QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS, TENDO COMO FINALIDADE A INCLUSÃO DO SUPERINTENDENTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SUTEC NO ROL DOS DELEGADOS. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025; CONSIDERANDO a criação da superintendência de Tecnologia da Informação – SUTEC instituída pelo Decreto nº 36.949, de 21 de novembro de 2025, que altera a estrutura organizacional e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria SESA nº 2022/518, que autoriza a delegação de competências do Secretário da Saúde aos Superintendentes das Regiões de Saúde e aos Diretores Gerais das Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Secretaria da Saúde, permitindo que estes atuem como ordenadores de despesa; CONSIDERANDO a instrução do NUP 24001.109711/2025-63, que solicita a inclusão da delegação das competências de Ordenador de Despesas ao Superintendente da Superintendência de Tecnologia da Informação – SUTEC. RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso I e Incluir o inciso III, no art. 1º da Portaria nº 2022/518, que passa a vigorar da seguinte forma:

• “Art. 1º As competências de ordenador de despesas ficam delegadas:

• I – aos Diretores Gerais, e aos respectivos substitutos, das seguintes unidades:

• a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes;

• b) Hospital de Saúde Mental de Messejana – HSMM;

• c) Hospital Geral de Fortaleza – HGF;

• d) Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC;

• e) Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS;

• f) Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ;

• g) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce);

• h) Centro de Saúde Escola Meireles (Tipo I Meireles);

• i) Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia;

• j) Centro Odontológico Tipo I (CEO Centro);

• k) Centro Odontológico Tipo II (CEO Joaquim Távora);

• l) Centro Odontológico Tipo III (CEO Rodolfo Teófilo);

• m) Instituto de Prevenção do Câncer;

• n) Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão;

• o) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;

• p) Centro de Convivência Antônio Justa;

• q) Centro de Convivência Antônio Diogo;

• r) Centro de Verificação de Óbito – CVO;

• s) Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN.

• II – aos Superintendentes das Regiões de Saúde do Estado do Ceará. III – ao Superintendente da Tecnologia da Informação (Sutec) .” Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 04 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº6332/2025.

CONSTITUI A TERCEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA (SIND) DA SECRETARIA DE SAÙDE DO ESTADO DO CEARÁ DESTINADA À APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP N. 24001.081309/2025-15.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 209 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1947 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e o art. 11, inciso XX, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; Considerando o que consta nos autos do processo NUP: 24001.081309/2025-15 RESOLVE:

Art. 1º Designar Jane Cris de Lima Cunha, Médica Veterinária, 499262-1-4; Ênio José Guimarães Mesquita Júnior, Agente de Administração, 402272-1-0 e Eymard Bezerra Maia, Cirurgião Dentista, 086493-1-6 (Membro-Secretário), para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração de responsabilidade relativa a identificar o(s) condutor(es) responsável(is) por infrações de trânsito em veículo oficial desta secretaria. Art. 2º A sindicância deve ser finalizada no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº554/2025 AO CONTRATO Nº880/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.085316/2025-88, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato