DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

quantitativos no Anexo B – Planilha de Preços Unitários, partes integrantes do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 11.370.000,00 (onze milhões trezentos e setenta mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 01 de dezembro de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº240/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº240/2025-DPR, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025

SECRETARIA DA JUVENTUDE

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N°0005/2025/SEJUV.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N°0005/2025/SEJUV, QUE INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no exercício de suas atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do art. 35-A, da Lei Estadual no 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e a e a Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, RESOLVE

Art. 1° Retificar a Portaria nº 0005/2025/SEJUV, publicada em 17/11/2025, que institui a Comissão Inventariante da Secretária da Juventude, conforme se segue:

Onde se lê:

As demais disposições da Portaria permanecem inalteradas. SECRETARIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025. Adelitta Monteiro Nunes SECRETÁRIA DA JUVENTUDE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2025 – SEMA/ECT

PROCESSO Nº57001.002478/2025-48 - (IG 141714700)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor dos processos administrativos nºs 53171.008883/2025-67 e 57001.002478/202548, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS, a Dispensa de Licitação nº 05/2025 - SEMA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Contratante, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de 26/01/2026, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos, conforme art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e Vanessa Bernardo da Silva – SUBGERENTE DA ECT. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA CONJUNTA Nº02/2025 – SEMACE/SEMA/PGE.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA CONJUNTA Nº01/2025 – SEMACE/SEMA/PGE, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR E INTERINSTITUCIONAL DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DAS QUESTÕES RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO “CONDOMÍNIO LOGÍSTICO AEROTRÓPOLIS”.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, a SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas e considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 01/2025 – SEMACE/SEMA/PGE, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de outubro de 2025, CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria Conjunta nº 01/2025, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para apresentação do relatório conclusivo do Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional, quando devidamente justificada; CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 000125/2025/SEMACE/ GECEF, por meio da qual a Coordenação do Grupo de Trabalho solicita a prorrogação do prazo em razão da existência de pendências técnicas e jurídicas indispensáveis à conclusão das análises. CONSIDERANDO que tais pendências são imprescindíveis para assegurar a completude, robustez técnica e segurança