DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

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jurídica do relatório final. RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria Conjunta nº 01/2025 – SEMACE/SEMA/PGE, contado do término do prazo originalmente estabelecido, para apresentação do relatório conclusivo das atividades do Grupo de Trabalho Multidisciplinar e Interinstitucional referente ao empreendimento “Condomínio Logístico Aerotrópolis”.

Art. 2º O novo prazo será contado a partir de 1º de dezembro de 2025, data final originalmente fixada para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE/CE

*** *** * PORTARIA Nº135/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.015390/2025-48, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 11 de julho de 2025 para a servidora FERNANDA GABRYELA BEZERRA DE ARAÚJO** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300010-3-6, portadora do título de MESTRA EM ZOOTECNIA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº136/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.015431/2025-04, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 14 de julho de 2025 para a servidora ANA FLÁVIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300010-0-1, portadora do título de MESTRA EM GEOLOGIA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº137/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.015393/2025-81, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 11 de julho de 2025 para a servidora MANUELLA FERREIRA VIDAL** , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300010-4-4, portadora do título de MESTRA EM ENGENHARIA DE PESCA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº138/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.018115/2025-86, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor EDILSON HOLANDA COSTA FILHO** , Gestor Ambiental, matrícula nº 000561-1-1, portador do título de Doutor em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento-base, a partir de 19 de agosto de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº145/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo NUP 57022.006830/2025-76, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, da Lei nº 19.020, de 03 de setembro de 2024 e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 29 de agosto de 2024, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento-base, para a servidora MÁRCIA NEVES VERAS** , matrícula nº 000595-1-X, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº149/2025.

INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e conforme disposto no Decreto nº 36.773, de 06 de agosto de 2025, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, que será composta pelos seguintes membros:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de novembro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE